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A comissão especial que debate o fim da jornada de trabalho 6x1 na Câmara dos Deputados assegurou que a proposta será submetida a votação até a próxima quinta-feira, dia 27. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator do projeto, informou que apresentará o texto na segunda-feira, enquanto o autor da iniciativa, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), confirmou que há consenso para sua deliberação.
O deputado Lopes detalhou os termos do acordo: redução da jornada para 40 horas semanais, garantia de dois dias de descanso sem prejuízo salarial e a valorização das convenções coletivas, visando o fortalecimento dos sindicatos.
A proposta, apresentada por ele em 2019, fundamenta-se na premissa de que "nada justifica que o trabalhador não tenha dois dias de folga na semana em pleno século XXI". Ele ainda mencionou pesquisas que indicam que os empregados submetidos à escala 6x1 possuem rendimentos inferiores.
Dados do Ipea e do Dieese, segundo Lopes, demonstram que trabalhadores com 44 horas semanais, mesmo com a mesma escolaridade e ocupando funções idênticas, chegam a ganhar R$ 31.500 a menos anualmente.
O parlamentar também destacou que dois terços dos trabalhadores brasileiros já operam na escala 5x2, usufruindo de duas folgas semanais.
O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, apontou que empresas "mais perspicazes" têm explorado o término da jornada semanal de seis dias. Ele citou o caso de um empresário que, inicialmente cético, decidiu testar a mudança. O resultado foi surpreendente: houve uma drástica redução nas faltas, as vagas antes não preenchidas na escala 6x1 foram ocupadas, levando-o a adotar o modelo 5x2 em todas as suas unidades.
Pontos inegociáveis
O relator Leo Prates reiterou que certos aspectos são irredutíveis: a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial, a garantia de dois dias de descanso por semana e o fortalecimento da negociação coletiva. Contudo, para assegurar a aprovação da proposta, o deputado enfatizou a necessidade de mobilização por parte dos trabalhadores.
Prates alertou para o desafio de alcançar os 308 votos necessários para a aprovação, visto que, em temas controversos, a média de apoio tem sido de 114 votos. "É fundamental que os movimentos estejam mobilizados para que possamos ceder o mínimo possível", declarou.
O debate sobre a erradicação da escala 6x1 foi sediado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, integrando as atividades do projeto Câmara pelo Brasil.
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