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A utilização da inteligência artificial (IA) durante a campanha eleitoral deste ano representa um foco de atenção primordial para o ministro Nunes Marques, que preside o Tribunal Superior Eleitoral.

Conforme apurado pela Agência Brasil junto a especialistas, a disseminação dessa tecnologia tende a se intensificar até outubro, potencialmente exacerbando a propagação de informações enganosas em um cenário de intensa polarização política e limitada proficiência digital da população.

Jonatas Moreth, advogado eleitoral e mestre em Direito Constitucional, observa que a Justiça Eleitoral se esforça para reprimir irregularidades já consumadas, enquanto as estratégias de manipulação se tornam cada vez mais sofisticadas.

“O cenário do processo eleitoral e a função dos tribunais eleitorais guardam semelhança com a dinâmica do doping e antidoping no esporte. O doping frequentemente precede o antidoping. Isso significa que uma nova substância é desenvolvida e não detectada nos testes habituais, até que um novo método de detecção é criado e incorporado aos exames”, detalha.

Na visão do professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, a efetividade da atuação da Justiça Eleitoral será diretamente proporcional à existência de profissionais técnicos devidamente capacitados.

“Tenho certas reservas sobre a suficiência da estrutura burocrática existente para lidar com a totalidade dos desafios”, reflete o acadêmico, ao considerar o potencial crescimento e aprimoramento da inteligência artificial na manipulação da percepção e das escolhas dos eleitores.

Conforme comunicado pela assessoria de imprensa de seu gabinete à Agência Brasil, “enfrentar os impactos prejudiciais da inteligência artificial nos pleitos” figura entre as três principais metas do ministro Nunes Marques em sua gestão no TSE.

Foco no debate e no diálogo

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, também manifesta o desejo de “priorizar a discussão e o direito de resposta de todos os participantes do processo eleitoral”, além de garantir “interlocução com os tribunais regionais e as demandas essenciais do país”.

Na perspectiva de Jonatas Moreth, a intenção de Nunes Marques é harmonizar a atuação de toda a Justiça Eleitoral, buscando que os tribunais regionais e o TSE operem “em sintonia e de maneira coesa”.

A coesão e a uniformidade entre os tribunais podem ser cruciais para definir o modelo de ação: se mais proativo e restritivo, similar à administração do ministro Alexandre Moraes entre agosto de 2022 e junho de 2024, ou com uma abordagem mais permissiva, conforme avalia Moreth.

“Manifesto um certo nível de preocupação, não por ser contra um debate mais aberto quando se trata de ideias, mas sim quando o ambiente se transforma em um palco para ofensas e falsidades”, adverte.

Segundo a análise do cientista político Marcus Ianoni, o ministro Nunes Marques “inclina-se para uma concepção mais ampla de liberdade de expressão, em nome de um pretenso debate”. Contudo, o TSE terá a prerrogativa de estabelecer balizas, avalia.

“A liberdade de expressão não deve ser empregada para legitimar qualquer forma de manifestação, como falsidades, calúnias, difamações e injúrias. Em suma, existem limites legais claros”, ressalta Ianoni.

Sobre as pesquisas eleitorais

O professor também expressa inquietação quanto à divulgação de levantamentos eleitorais.

“Considero essencial que o TSE esteja plenamente apto a assegurar o cumprimento das normas relativas às pesquisas e a combater possíveis levantamentos, por assim dizer, não oficiais, que possam induzir o eleitor ao erro”, afirma.

Em sua opinião, a legislação vigente pode ser suficiente para impedir a publicação de resultados enganosos, mas requer uma fiscalização rigorosa e eficaz.

“É proibido desrespeitar o semáforo vermelho, mas na ausência de um agente de trânsito ou um radar, a pessoa pode fazê-lo sem sofrer qualquer sanção”, exemplifica.

Irregularidades em levantamentos eleitorais são frequentemente reportadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). A legislação exige o registro junto à Justiça Eleitoral, a identificação do estatístico responsável e detalhes sobre a amostra, o questionário e a metodologia de aplicação.

“Contudo, falta uma auditoria mais detalhada e rigorosa em relação à execução das pesquisas”, observa o advogado Jonatas Moreth.

“Infelizmente, ainda não alcançamos uma metodologia que concilie a preservação de certa autonomia das empresas com uma maior garantia de auditoria e fiscalização”, conclui.