Comissão aprova destinação de parte da renda da loteria para fundo de calamidades públicas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei crucial que autoriza o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) a receber, anualmente, a receita líquida de um concurso específico das loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena e a Quina. Esta iniciativa, válida por cinco anos, visa fortalecer o suporte a populações afetadas por calamidades públicas e desastres naturais em todo o Brasil.

O texto aprovado representa um substitutivo ao Projeto de Lei 580/19, originário do Senado Federal. A versão inicial propunha a destinação de 1% de toda a arrecadação das loterias para o Funcap. No entanto, a alteração foi implementada para assegurar que a quantia dos prêmios pagos aos apostadores de outras modalidades de loteria, incluindo a Mega-Sena e a Quina, não fosse comprometida.

O relator da matéria, deputado Paulo Guedes (PT-MG), explicou que uma redução nos prêmios poderia diminuir significativamente o interesse do público pelas loterias federais. Por isso, ele propôs a adoção do modelo de concursos especiais, um formato já estabelecido legalmente para apoiar outras causas sociais. Conforme o parlamentar, essa nova abordagem corrige as deficiências de adequação financeira presentes na proposta original.

A renda líquida a ser direcionada ao fundo corresponderá ao montante total arrecadado no concurso, após a dedução das despesas operacionais da loteria, o pagamento dos prêmios aos ganhadores e os impostos incidentes.

A importância do Funcap

O Funcap desempenha um papel fundamental no financiamento de ações de defesa civil e no socorro direto à população em momentos de desastres naturais ou outras situações de emergência.

Atualmente, anualmente, a receita equivalente a um concurso da loteria esportiva é destinada a importantes instituições, como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).

Próximas etapas do trâmite legislativo

A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto final precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Aprofunde-se na tramitação de projetos de lei