STF marca retomada do julgamento sobre uberização para 24 de junho

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 24 de junho a retomada do julgamento que definirá a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Esta controvérsia, amplamente conhecida como "uberização" das relações de trabalho, tem o potencial de impactar significativamente o setor.

A análise do tema foi suspensa em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações orais das partes envolvidas. Até o momento, os ministros não proferiram seus votos sobre a complexa questão.

Em pauta, estão duas ações sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Elas chegaram ao Supremo Tribunal Federal por meio de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber.

As empresas contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho que estabeleceram o vínculo empregatício entre os trabalhadores e as plataformas.

A deliberação da Corte terá um impacto direto em cerca de 10 mil processos que atualmente aguardam, em todo o país, o posicionamento do plenário do STF sobre essa matéria.

As plataformas, em suas argumentações perante o Supremo, sustentam que sua atuação se restringe à intermediação tecnológica. Elas se apresentam como empresas de tecnologia que conectam passageiros e motoristas, sendo estes últimos os responsáveis pela execução das corridas.

Em contrapartida, os representantes dos motoristas de aplicativos e entregadores defendem que essas categorias compõem um grupo de “trabalhadores sem direitos”. A precarização da atividade também foi um ponto central levantado por eles.