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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, na última segunda-feira (13), a expansão de direitos laborais para um contingente de, no mínimo, 40 mil trabalhadores terceirizados que atuam na administração federal.

As novas disposições regulamentam o auxílio-creche e a redução da jornada de trabalho, que passa de 44 para 40 horas por semana.

Em solenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula rememorou o cenário pós-ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando observou os trabalhadores terceirizados dedicados à limpeza. Ele sublinhou a necessidade de reconhecer a contribuição desses profissionais, independentemente de suas atribuições.

Creche

A projeção indica que cerca de 14 mil crianças (com idade inferior a seis anos) que são dependentes de pais ou responsáveis terceirizados terão direito ao benefício de reembolso-creche, cujo valor pode atingir R$ 526,64 mensais por criança.

O valor estipulado é idêntico ao já concedido aos servidores públicos federais. "Nem todos compreendem a dimensão desse impacto", afirmou o presidente durante a cerimônia, ressaltando que a garantia do auxílio-creche confere dignidade e oportuniza mais tempo para a vida familiar e o lazer.

De acordo com o governo, o auxílio-creche passará a ser uma condição obrigatória em todos os novos contratos de prestação de serviços que envolvam dedicação exclusiva de mão de obra, podendo ser aplicado também aos acordos de terceirização já vigentes.

"Precisamos garantir que as mães consigam sair para trabalhar com a tranquilidade de que haverá suporte financeiro para o cuidado de seus filhos. Sem isso, a igualdade não se concretiza", frisou o presidente.

Durante o anúncio das novas diretrizes, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, manifestou pesar pela persistente falta de universalização das creches públicas no país. "O cuidado é um pilar fundamental para que mulheres e responsáveis possam desempenhar suas atividades profissionais com excelência", pontuou.

Redução de jornada

Uma segunda decisão do governo anunciada foi a diminuição da carga horária semanal, de 44 para 40 horas, sem qualquer prejuízo salarial, com a possibilidade de beneficiar até 60 mil profissionais. Essa iniciativa se soma a benefícios similares já concedidos a 12 categorias de trabalhadores em fases anteriores.

A medida de redução de jornada, agora, contempla os demais postos de serviços terceirizados que exigem dedicação exclusiva de mão de obra na esfera federal, com exceção dos profissionais que atuam em regime de escala de revezamento.

Na mesma solenidade, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou que as providências do governo federal trarão benefícios a todos os trabalhadores de órgãos federais espalhados pelo território nacional.

"A diminuição da jornada de trabalho representa a restituição de um dos bens mais preciosos que possuímos na vida: o tempo", afirmou.