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A Medida Provisória (MP) 1340/26, editada pelo governo na quinta-feira (2), visa estabilizar os preços dos combustíveis no país por meio de uma subvenção à produção ou importação de diesel. O texto também estabelece sanções para casos de práticas abusivas na precificação de combustíveis.
De acordo com o Poder Executivo, a redução de impostos deve diminuir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Adicionalmente, a subvenção concedida a produtores e importadores terá um impacto de mais R$ 0,32 por litro. Assim, a combinação das duas ações é projetada para reduzir o preço do diesel em R$ 0,64 por litro, conforme informações do Ministério da Fazenda.
Estas providências terão caráter temporário, com validade até 31 de dezembro de 2026. Em uma ação complementar, o governo também zerou as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização do diesel.
O cenário de conflito envolvendo o Irã e nações vizinhas, que já se estende por quase duas semanas, provocou uma elevação no preço internacional do barril de petróleo, impulsionada pelo bloqueio parcial de navios petroleiros na região.
"[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro", afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. A intenção, segundo Lula, é prevenir que o aumento dos combustíveis e dos fretes resulte em impacto nos preços dos alimentos.
Produtores e importadores terão a obrigação de comprovar que o desconto foi integralmente transferido aos consumidores finais. Para compensar a perda de arrecadação e estimular o refino de petróleo em território nacional, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre a exportação do diesel.
O governo calcula uma possível perda de até R$ 30 bilhões com a implementação dos benefícios, mas espera que esse valor seja compensado pela receita gerada com o imposto de exportação de petróleo.
Para o Executivo, a alíquota de exportação de 12% sobre o barril de petróleo, além de compensar a renúncia fiscal do subsídio ao diesel, visa incentivar os exportadores a manterem parte da produção no mercado interno, em vez de priorizarem a exportação, motivados pela valorização do produto no cenário mundial.
A MP também endurece as sanções previstas na Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis para práticas como a elevação abusiva de preços ou a recusa de fornecimento de combustíveis, com multas que podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões.
As medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas necessitam de aprovação do Congresso Nacional para serem convertidas em lei definitiva.
A MP 1340/26 será primeiramente examinada por uma comissão mista e, subsequentemente, submetida à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de medidas provisórias
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