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O relatório referente à nomeação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União (AGU), para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) foi lido nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Após a concessão de um pedido de vista coletivo, a sessão de sabatina e a subsequente votação do nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram antecipadas para 28 de abril. A mudança, que adiantou a data em um dia, visa assegurar uma maior participação dos senadores, considerando a ocorrência de um feriado na semana.

A marcação da votação ocorreu quase cinco meses após o anúncio do nome que preencherá a vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso no STF. O atraso foi atribuído à resistência de alguns senadores à indicação de Messias, notadamente o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o posto.

Ao apresentar o parecer, o relator Weverton Rocha ressaltou a atuação de Messias na AGU, caracterizada por seu perfil conciliador e pela capacidade de dialogar com diversos segmentos da sociedade.

“Sob sua direção, a AGU estabeleceu a conciliação como uma política de Estado, priorizando a segurança jurídica através da celebração de acordos judiciais e extrajudiciais”, declarou Weverton.

O relator revisitou a trajetória acadêmica e profissional do indicado, enfatizando que sua gestão na AGU focou na estabilidade fiscal. Mencionou que o Comitê de Riscos Fiscais Judiciais, sob sua liderança, reduziu em R$ 1,25 trilhão os riscos nos primeiros três anos, com articulação entre AGU, Fazenda e Planejamento, e um corte de 37,5% nos precatórios para 2027, gerando uma economia de R$ 27 bilhões.

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A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a escolha do presidente Lula, descrevendo Messias como uma pessoa “extraordinária”.

“Além dos requisitos fundamentais para integrar a Suprema Corte brasileira, como o profundo conhecimento jurídico e uma reputação ilibada, faço questão de salientar sua postura como um homem de família, um cristão, alguém com uma visão humana muito intensa e uma grande perspectiva para o Brasil”, afirmou a senadora.

Trajetória acadêmica e profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias concluiu sua graduação em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003. Posteriormente, obteve o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB) em 2018, instituição onde também finalizou seu doutorado com tese sobre o mesmo tema, em 2024.

Na esfera acadêmica, o indicado atuou como professor de direito convidado na UnB entre 2018 e 2022, e leciona na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) desde 2024.

Suas publicações acadêmicas incluem a coautoria do livro “Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública”, além da organização da obra “Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão”.

É também autor de diversos capítulos em livros jurídicos, como “Advocacia Pública e Democracia”, que integra a coletânea “Defesa da Democracia e das Liberdades”, publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Jorge Messias contribuiu ainda com capítulos para o livro “Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada” e para “Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ”.

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa detalha também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, categorizados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, seja como palestrante ou conferencista”, destacou o senador Weverton.

Jorge Messias integrou anteriormente o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, mantém associação com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e com a OAB.

Segundo Messias, esses são “espaços que solidificam minha convicção na relevância do direito como ferramenta para o desenvolvimento nacional, a estabilidade institucional e a justiça social”.

O indicado ocupou a presidência da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007); atuou no Sindicato de Servidores da Fazenda Nacional - Sinprofaz (2008-2010); e foi membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).

A carreira profissional de Jorge Messias teve início como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, entre 2002 e 2006. Em 2006, obteve aprovação para a Advocacia-Geral da União (AGU), inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, também por concurso público, como Procurador da Fazenda Nacional.

Na AGU, Messias prestou consultoria jurídica para o Ministério da Educação (2012), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e a Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, ele exerce a função de ministro de estado da AGU.