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A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu requisitou à concessionária Eco Rio Minas a implementação de ações corretivas para falhas no sistema de drenagem das obras de ampliação e duplicação da rodovia Presidente Dutra (BR-116).

A demanda refere-se à seção da rodovia que passa pelo município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Conforme apurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), há um risco iminente de inundações em áreas que historicamente sofrem com enchentes.

Na petição apresentada na segunda-feira (13), a promotoria argumenta pela suspensão das intervenções no bairro da Posse e em localidades adjacentes, como o Canal Vigário Maranhão, em Comendador Soares.

A paralisação deverá ser mantida até a apresentação de um novo estudo técnico de drenagem, incluindo os projetos executivos e modelagem hidrológica, que supra as deficiências apontadas em propostas anteriores.

No bairro Cacuia, a recomendação é a inclusão de todos os projetos executivos e estudos hidrológicos disponíveis, o status de aprovação junto ao município e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de informações sobre as medidas de mitigação de impactos.

Quanto ao bairro Cerâmica, a promotoria exige o esclarecimento de inconsistências relacionadas às obras.

Adicionalmente ao detalhamento dos cronogramas e à comprovação da aprovação dos projetos, o MPRJ solicita a criação de um canal contínuo de governança e comunicação entre as partes envolvidas. A concessionária Eco Rio Minas tem um prazo de 10 dias para apresentar as medidas tomadas.

Obras na Via Dutra

As obras de ampliação e duplicação da Via Dutra (BR-116) na área de Nova Iguaçu, sob a gestão da concessionária Eco Rio Minas, tiveram início em setembro de 2024.

A duplicação contempla o trecho entre o Trevo das Margaridas, na entrada da Dutra, e Queimados, passando por Nova Iguaçu, com o objetivo de diminuir os congestionamentos, particularmente na altura da "agulha" do Posto Treze.

O projeto prevê a duplicação de pistas marginais, com até cinco faixas em cada sentido, além de nova iluminação em LED e sistema de monitoramento por câmeras. A conclusão das obras está prevista para 2028.