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Nesta segunda-feira (6), a Polícia Federal (PF) comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que as gravações das câmeras corporais dos policiais militares envolvidos na Operação Contenção, ocorrida no Rio de Janeiro no ano passado, ainda não foram entregues.

Em março deste ano, Moraes havia estabelecido que as Polícias Militar e Civil deveriam remeter à PF as filmagens da operação, que culminou em mais de 120 mortes. A Polícia Federal ficará responsável pela perícia desse material.

Em um documento oficial endereçado ao ministro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, detalhou que a instituição já está periciando o material encaminhado pela Polícia Civil, porém, as imagens provenientes da Polícia Militar permanecem pendentes.

“Não houve o recebimento de qualquer material audiovisual referente às equipes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que participaram da operação com um contingente consideravelmente maior e um número superior de equipamentos de gravação corporal”, declarou Andrei Rodrigues.

Solicitação de mais tempo

O diretor também solicitou uma extensão do prazo para a análise das gravações. Conforme Andrei Rodrigues, a perícia do material fornecido pela Polícia Civil demandará no mínimo 90 dias, abrangendo aproximadamente 400 horas de filmagens.

“É importante salientar que uma equipe de 10 peritos criminais federais já está empenhada, conduzindo os exames com caráter prioritário. Contudo, não é tecnicamente factível cumprir o prazo de 15 dias estipulado na decisão, considerando as condições atuais, tornando-se essencial a concessão de um período técnico estimado em, no mínimo, 90 dias”, acrescentou.

A investigação sobre a legalidade da referida operação está sendo conduzida no contexto do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.

Nesse processo, o Supremo Tribunal Federal já havia estabelecido diversas providências visando a diminuição da letalidade em operações realizadas nas comunidades do Rio de Janeiro.