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Este sábado, dia 4, marca o encerramento do prazo para que partidos políticos e federações interessadas em participar das próximas eleições efetuem o registro de seus estatutos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme as diretrizes do TSE, a legislação eleitoral exige que agremiações partidárias e federações estejam formalmente constituídas com no mínimo seis meses de antecedência em relação ao primeiro turno das eleições, programado para 4 de outubro.

Adicionalmente, este sábado é o limite para que aspirantes a cargos eletivos estabeleçam seu domicílio eleitoral na área de disputa e para que suas filiações partidárias sejam oficialmente validadas pela respectiva legenda.

O Tribunal Superior Eleitoral esclarece que, embora essa determinação esteja em consonância com a legislação eleitoral vigente, os próprios partidos podem definir prazos mais extensos em seus regulamentos internos.

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Desincompatibilização

Profissionais que ocupam posições no Poder Executivo também devem estar atentos a outro prazo que se encerra neste sábado. A legislação eleitoral determina que ministros de Estado, governadores e prefeitos que almejam concorrer a outros mandatos precisam se desvincular de suas funções atuais com uma antecedência máxima de seis meses antes do pleito.

O Tribunal Superior Eleitoral explica que a medida de desincompatibilização visa prevenir o uso indevido de recursos públicos e o abuso de poder econômico ou político durante o processo eleitoral, garantindo, assim, uma disputa mais equitativa entre todos os concorrentes.