Projeto de lei busca implementar testes rápidos para identificar metanol em bebidas

O Projeto de Lei 6186/25, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), propõe a adoção de testes rápidos para que agentes de inspeção e fiscalização possam detectar a presença de metanol em bebidas. A medida visa modificar a Lei 8.918/94, que regulamenta a padronização e a fiscalização de bebidas no território nacional. Atualmente, o texto encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme o projeto, esses testes rápidos funcionarão como uma avaliação inicial. Se o resultado indicar a presença da substância tóxica, o local poderá ser interditado de forma cautelar, e outras ações preventivas poderão ser tomadas para proteger os consumidores de produtos suspeitos. Contudo, a determinação da responsabilidade final dos envolvidos ainda dependerá de uma análise laboratorial conclusiva.

O deputado Carlos Sampaio, autor da proposta, enfatiza que o principal objetivo é assegurar maior celeridade na proteção dos consumidores. Ele ressalta que “os testes rápidos são consideravelmente mais econômicos e ágeis em comparação com a cromatografia gasosa, cujo custo por análise gira em torno de R$ 500”.

Sampaio acrescenta que “essa metodologia permitirá a adoção de medidas imediatas, enquanto se aguarda a identificação e quantificação precisas do metanol em laboratórios especializados, fortalecendo a base jurídica das investigações e facilitando a responsabilização daqueles envolvidos na adulteração”.

Saúde pública

A iniciativa ganha relevância diante do crescente número de ocorrências de intoxicação por metanol relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas no Brasil, com destaque para o estado de São Paulo. O metanol, um álcool extremamente tóxico empregado na indústria química, é conhecido por causar cegueira irreversível e, em casos graves, levar ao óbito.

Se o projeto for aprovado e convertido em lei, a normatização técnica dos testes e os respectivos protocolos de análise serão estabelecidos pelo órgão sanitário responsável. Os custos para a implementação da medida deverão ser cobertos por dotações orçamentárias específicas da União.

Próximos passos

O texto passará pela avaliação das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores, além da sanção presidencial.