Projeto de lei propõe correção do FGTS com base na inflação

Um novo Projeto de Lei, de número 842/26, propõe uma alteração significativa na forma como os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são corrigidos. A iniciativa visa que os saldos sejam atualizados conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), somada a juros de 3% ao ano. Atualmente, a matéria encontra-se em fase de apreciação na Câmara dos Deputados.

A medida, que busca modificar a atual Lei do FGTS, estabelece que essa nova metodologia de correção seja aplicada independentemente da distribuição de lucros do fundo aos trabalhadores. Atualmente, a legislação vigente determina que a correção do FGTS siga os mesmos critérios da poupança, acrescida de juros anuais de 3%.

O deputado Albuquerque (Republicanos-RR), autor da proposta, expressou na justificativa do projeto que "esta iniciativa estabelece os alicerces para um FGTS moderno, sustentável e, primordialmente, que respeite os direitos dos trabalhadores".

Próximos passos da tramitação

O trâmite do projeto prevê sua análise em caráter conclusivo por um conjunto de comissões: a de Trabalho; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta seja convertida em lei, é indispensável a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei