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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) bateu o martelo, nesta quarta-feira (27), e reprovou as contas da Prefeitura de Uiraúna referentes ao ano de 2022. A decisão caiu como uma bomba no cenário político da cidade e colocou a prefeita Leninha Romão em evidência negativa.

De acordo com o TCE, a principal falha da gestão foi não cumprir a obrigação constitucional de investir pelo menos 25% dos recursos municipais na educação. Para os conselheiros, o descumprimento dessa regra é considerado grave e fere diretamente os direitos da população.

O processo já estava em pauta desde o dia 20 de agosto, quando o relator, conselheiro Nominando Diniz, votou pela rejeição das contas. Após pedido de vista do conselheiro Arnóbio Viana, o julgamento foi retomado nesta quarta, com Viana acompanhando o relator e os demais membros da Corte.

Além da reprovação, o Tribunal ainda aplicou uma multa de R$ 3 mil à prefeita e determinou a investigação de um possível acúmulo ilegal de cargos públicos no município. A decisão também será enviada ao Ministério Público Comum para novas providências.

Segundo auditoria, Leninha Romão ordenou despesas que somaram mais de R$ 43 milhões em 2022, mas não conseguiu cumprir o básico: garantir os investimentos mínimos na educação.

Agora, a gestora terá que responder não só pela reprovação das contas, mas também pelas recomendações do TCE e pela pressão política que o episódio deve gerar em Uiraúna.