Câmara dos Deputados prepara apresentação de relatório final sobre projeto que equipara misoginia ao racismo

A Câmara dos Deputados encerrou, nesta quarta-feira (3), a etapa de audiências públicas do grupo de trabalho focado no Projeto de Lei 896/23. Esta iniciativa legislativa propõe equiparar a misoginia, definida como ódio ou aversão às mulheres, ao crime de racismo, estabelecendo penas de 2 a 5 anos de reclusão para combater discursos de ódio e discriminação baseada na supremacia masculina. O relatório final será apresentado na próxima quarta-feira (10), às 14 horas, após a coleta de sugestões técnicas.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordena o colegiado, informou que o grupo está aberto a receber sugestões técnicas. Essas contribuições serão fundamentais para a elaboração da versão final do texto, que será submetida à votação. Ela destacou que, com o encerramento das audiências, o foco agora é na consolidação das propostas.

A última sessão de debates contou com a participação de juristas, pesquisadores e representantes diplomáticos. O objetivo central foi analisar a viabilidade jurídica da proposta, visando garantir que os mecanismos legais propostos sejam eficazes na prática e estejam em plena conformidade com a Constituição Federal, respeitando princípios como a liberdade de expressão e a dignidade humana.

Experiências internacionais no combate à misoginia

Representantes internacionais apresentaram as abordagens de seus respectivos países. Simon Fairweather, do Reino Unido, detalhou que a legislação britânica já incorpora o gênero como um fator agravante em crimes de ódio, resultando em penas mais severas quando a hostilidade é motivada por essa condição. Ele também mencionou iniciativas focadas no ambiente digital, como a restrição a aplicativos de inteligência artificial que criam imagens de mulheres sem vestimentas e sem consentimento.

A representante da embaixada francesa, Cynthia Ohayon, explicou que a França adota uma terminologia diferente, preferindo "sexismo" ou "violência sexista e sexual" em vez de "misoginia", por considerar o último termo muito abrangente. Ela destacou a punição rigorosa para assédio de rua e ataques virtuais coordenados no país. Contudo, Ohayon ressaltou que a eficácia das leis é limitada sem o combate à subnotificação e ao arquivamento de casos, que permanecem como obstáculos significativos na França.

O debate jurídico e o alinhamento com decisões do STF

Maira Recchia, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP, defendeu a necessidade de uma legislação específica no Brasil para conter a crescente e brutal violência de gênero, frequentemente impulsionada por grupos organizados na internet. Ela sugeriu a inclusão do termo "preconceito de gênero" junto à palavra misoginia no projeto, buscando harmonizá-lo com as deliberações do Supremo Tribunal Federal. Recchia enfatizou que a liberdade de expressão tem seus limites quando agride a dignidade alheia.

A constitucionalista Alice Bianchini, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, assegurou que a proposta cumpre os requisitos técnicos para sua incorporação ao sistema penal. Confrontando as críticas sobre a suposta vagueza do conceito, Bianchini esclareceu que o texto se baseia na mesma fundamentação jurídica de leis que já coíbem o racismo e a homotransfobia. Ela reiterou que "o discurso de ódio não encontra amparo na liberdade de expressão".

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o Projeto de Lei 896/23 já obteve aprovação no Senado. Além de equiparar a misoginia ao racismo, a iniciativa propõe duplicar as penas previstas no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia, quando perpetrados contra mulheres em situações de violência doméstica.

Caso o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados sem modificações, ele seguirá diretamente para a sanção presidencial, consolidando um importante avanço na legislação de combate à discriminação de gênero.

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