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Em uma decisão crucial, o Senado Federal deu seu aval na última terça-feira (28) ao projeto de lei que estabelece o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta agora avança para a análise e possível sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa prevê a formação de um banco de dados abrangente, reunindo informações de indivíduos com condenação definitiva por delitos como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
A gestão desse acervo de dados ficará sob a responsabilidade da União, que garantirá o compartilhamento dessas informações com as forças de segurança pública em âmbito federal, estadual e distrital.
O registro poderá incluir detalhes como nome completo, dados de identificação pessoal, filiação, fotografias, impressões digitais, endereço e a natureza do crime praticado, sempre assegurando a confidencialidade da identidade da vítima.
O projeto, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), obteve aprovação nas importantes Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora da proposta na CDH, ressaltou a crescente incidência de crimes contra mulheres, mesmo com a implementação de diversas normas e políticas públicas de combate à violência. Para a parlamentar, a instituição do CNVM, com suas funções tanto sancionatórias quanto preventivas, representa um avanço significativo no enfrentamento dessa problemática. Ela enfatizou que “a perspectiva de ter seu nome incluído nesse cadastro pode ter efeito dissuasório sobre parte dos potenciais agressores. Isso trará algum alento às vítimas, que poderão ter um pouco mais de tranquilidade sabendo que seus agressores estarão sob maior vigilância”.
Com informações da Agência Senado
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