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O Senado Federal deu aprovação nesta terça-feira (7) ao Projeto de Lei (PL) 2762/2019, que estabelece que o estágio de estudantes será considerado tempo de experiência profissional.

A legislação, que modifica a Lei de Estágio de 2008, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ficará a cargo do poder público a regulamentação das circunstâncias nas quais o período de estágio será válido para fins de comprovação de experiência profissional em concursos públicos.

O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor da proposta, apontou que a dificuldade de inserção no mercado de trabalho, especialmente para jovens entre 18 e 24 anos, se deve à falta de experiência, e que este projeto visa suprir essa carência.

“O jovem não consegue emprego por não ter experiência profissional prévia, e não adquire essa experiência justamente por não ter tido uma oportunidade anterior de trabalho”, explicou o deputado para justificar a iniciativa.

A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também destacou o obstáculo que a falta de comprovação de experiência representa para a obtenção de um emprego.

“O estágio, embora seja uma atividade de aprendizado supervisionado, ocorre dentro do ambiente de trabalho, onde o estudante realiza tarefas profissionais, preparando-se para o mercado”, observou.

Repouso

Na mesma sessão, os senadores também aprovaram o PL 1.732/2022, que autoriza a divisão do período de repouso anual de 30 dias para médicos residentes e outros profissionais da saúde em frações menores, com um mínimo de 10 dias por período. O texto também será enviado para sanção presidencial.

Conforme o projeto, médicos residentes e outros profissionais em programas de residência na área da saúde poderão fracionar seus 30 dias de férias anuais em blocos menores, cada um com pelo menos 10 dias, mediante solicitação do próprio residente e de acordo com as normas estabelecidas.

Esta nova norma entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial.

Adicionalmente, os senadores aprovaram um projeto de resolução para a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, focada na articulação de políticas públicas e ações voltadas para o setor.

O projeto agora segue para promulgação.