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Representantes de diversos setores, incluindo indústria, comércio, transporte, agronegócio, saúde e educação, manifestaram em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (18) a preferência pela negociação coletiva como meio para reduzir a jornada de trabalho no país, de 44 para 36 horas semanais, em oposição a uma emenda à Constituição Federal.

O debate foi organizado pela comissão especial da Casa responsável por examinar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam estabelecer jornadas de 36 horas semanais e abolir o atual modelo de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, conhecido como escala 6x1.

“Seria mais vantajoso se a redução dessas quatro horas pudesse ser definida pela negociação coletiva”, sugeriu Alexandre Furlan, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O argumento central compartilhado pelos participantes é que as particularidades de cada setor podem gerar aumento de custos, desafios operacionais e consequências negativas para o emprego e a prestação de serviços caso a mudança seja imposta constitucionalmente.

Propostas em análise

A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de uma década. Paralelamente, a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere uma semana de trabalho de quatro dias, com um limite de 36 horas, e um período de transição de um ano.

Furlan alertou que a diminuição da jornada sem corte salarial poderia encarecer a produção e os preços para o consumidor. Ele enfatizou que “a redução sustentável da jornada deveria ser consequência de ganhos de produtividade e não um ponto de partida”.

Flexibilidade nas escalas

Na mesma linha de raciocínio, Luciana Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, destacou que o setor de comércio, hotelaria e alimentação opera continuamente e com demandas flutuantes, o que demanda flexibilidade nas escalas. “Atualmente, não temos uma média de 44 horas semanais, mas sim de 39 horas. E como alcançamos essa média? Por meio de negociações coletivas”, explicou.

Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte, informou que a redução da jornada no setor de transportes exigiria a contratação de mais de 250 mil profissionais, em um cenário de pleno emprego. “No transporte, precisamos operar ônibus urbanos sete dias por semana, não podemos prejudicar o cidadão”, argumentou, sugerindo uma transição de “uma hora a menos a cada ano, durante quatro anos”.

Rodrigo Mello, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, criticou as propostas, afirmando que elas ignoram as especificidades do campo, onde atividades com seres vivos não podem ser interrompidas. “Não aumentaremos a produtividade por meio de um decreto, lei ou emenda constitucional. A premissa está invertida”, declarou.

Contraponto dos autores

O deputado Reginaldo Lopes, autor de uma das PECs, contestou a ênfase dos empregadores em negociações e acordos coletivos locais, argumentando que o modelo atual não protegeu os trabalhadores mais vulneráveis. “A convenção coletiva continuará forte, mas servirá para as empresas e sindicatos combinarem os formatos das escalas dentro do limite máximo de 40 horas semanais”, afirmou.

Na semana anterior, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou um acordo com o governo para limitar a jornada de trabalho no país a 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Lira indicou que questões específicas seriam abordadas no Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo, e em convenções trabalhistas.

O deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial, ressaltou que a maioria na sociedade e no Parlamento apoia o fim da escala 6x1. Ele enfatizou que a mudança visa garantir direitos sem comprometer a economia, defendendo que os novos modelos de escala sejam definidos por acordos e convenções coletivas. “As atividades, lembremos, poderão funcionar de segunda a segunda. Os trabalhadores é que terão uma nova escala”, explicou.

Santana informou que a comissão realizará mais dois debates públicos e que o relatório preliminar do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será apresentado nesta quarta-feira (20). Audiências adicionais estão previstas em Minas Gerais, Santa Catarina e Amazonas, com a votação do texto final agendada para 26 de maio.

Transição planejada

Genildo de Albuquerque Neto, representando a CNSaúde, propôs aos deputados uma transição gradual para evitar impactos no atendimento de saúde, além de flexibilizações para acomodar escalas como a de 12x36 horas, incluindo a possibilidade de compensação de horas entre semanas e a não consecutividade das folgas.

Elizabeth Guedes, em nome dos estabelecimentos privados de ensino, alertou que a redução da jornada dificultaria o cumprimento dos 200 dias letivos exigidos por lei, especialmente para escolas que oferecem aulas aos sábados no ensino médio. “Falar em reduzir carga de trabalho, mantendo o salário, sem um planejamento objetivo, é fazer poesia, não é fazer política trabalhista”, criticou.