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O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista do processo que determinará a modalidade de eleição para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro, se direta ou indireta.

A análise da matéria foi retomada na sessão vespertina de hoje, porém, Dino declarou que seu posicionamento será proferido somente após a publicação do acórdão referente à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível.

Em virtude da interrupção do processo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, manterá a ocupação interina do cargo de governador estadual.

Mendonça

Logo após a solicitação de vista feita por Dino, o ministro André Mendonça, que igualmente compõe o Tribunal Superior Eleitoral, adiantou sua manifestação sobre o tema.

Para Mendonça, a renúncia de Castro para disputar uma vaga no Senado não configurou desvio de finalidade, o que permitiria a realização de uma eleição indireta.

"Considero que não é possível inferir que o ato unilateral de renúncia teve como objetivo burlar o julgamento iminente", declarou o ministro.

O processo foi iniciado nesta quarta-feira, dia 8. Com o voto antecipado, o placar parcial do julgamento aponta para 2 votos a 1 em favor das eleições indiretas.

Ainda não há previsão para a retomada da análise do caso.

A sessão pode ser acompanhada por meio dos canais oficiais do tribunal.

O ministro Cristiano Zanin, relator da ação, manifestou-se pela realização de eleições diretas, onde os eleitores votariam diretamente nas urnas eletrônicas.

Conforme a interpretação de Zanin, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro para concorrer ao Senado, efetivada um dia antes do julgamento que o condenou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representou uma "tentativa de burla" para impedir a convocação de eleições populares.

Posteriormente, o ministro Luiz Fux proferiu seu voto em favor da votação indireta, que seria conduzida pela deliberação dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O Supremo Tribunal Federal analisa uma ação proposta pelo diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), que pleiteia a realização de eleições diretas para a gestão interina do estado.

Esta matéria foi atualizada às 15h44 para incorporar o voto do ministro André Mendonça.