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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria na manhã de quinta-feira (21) para aceitar a denúncia contra três membros da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles são investigados por suposta obstrução de Justiça e associação criminosa, relacionadas ao homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Até o presente momento, os votos favoráveis à instauração de um novo processo criminal foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, que atua como relator, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O voto de Dino, registrado nesta quinta, consolidou a maioria. A ministra Cármen Lúcia é a única que ainda não votou e tem prazo até sexta-feira (22) para fazê-lo na sessão virtual.

Entre os indivíduos denunciados, destaca-se Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que em fevereiro já havia sido sentenciado a 18 anos de reclusão por seu envolvimento na tentativa de dificultar a investigação do crime. Os outros dois investigados, que agora se tornam réus, são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

Conforme a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os denunciados teriam praticado ações para ocultar evidências, incriminado indivíduos inocentes, utilizado testemunhas forjadas e conduzido apurações desnecessárias, tudo com o objetivo de "assegurar a impunidade" dos mandantes e dos executores do homicídio.

Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão por serem apontados como os mandantes do crime. A motivação, segundo os autos processuais, estaria ligada a disputas por grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Os irmãos Brazão foram responsabilizados pelos delitos de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que conseguiu sobreviver ao ataque.

Defesas

Previamente ao julgamento, a defesa de Rivaldo solicitou a rejeição da denúncia, alegando insuficiência de provas e afirmando que as acusações contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio se baseavam em meras inferências.

Os representantes legais de Giniton argumentaram que ele não possui foro privilegiado e, portanto, não deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

A defesa de Marco Antonio de Barros declarou que não foram apresentados elementos probatórios concretos e que a atuação policial resultou na prisão de Ronnie Lessa, o delator e executor do assassinato.