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O governo federal anunciou a liberação de um adicional de R$ 75,3 milhões para o Auxílio Reconstrução, destinado a famílias de Juiz de Fora e Ubá, municípios mineiros severamente atingidos pelas fortes chuvas em fevereiro. A medida, oficializada pela Medida Provisória nº 1.361, foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (20).
Este crédito extraordinário foi concedido ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, órgão encarregado da gestão do benefício. Cada família elegível receberá uma parcela única de R$ 7,3 mil, após a devida inscrição e validação dos dados.
Conforme informações da pasta, 3.099 famílias de Juiz de Fora e Ubá já foram contempladas com o suporte financeiro até agora, somando mais de R$ 22,5 milhões em pagamentos. O auxílio é pago em cota única para residências localizadas em regiões comprovadamente afetadas pelo desastre, que sofreram danos materiais ou perda de bens.
Consideram-se áreas impactadas aquelas que foram total ou parcialmente inundadas, ou danificadas por enxurradas e deslizamentos de terra. A aprovação do auxílio está condicionada à checagem dos dados fornecidos pelas administrações municipais e à declaração do chefe de família.
Próxima remessa de pagamentos
O pagamento mais recente do Auxílio Reconstrução foi efetuado na terça-feira (19), beneficiando 263 famílias em Minas Gerais. Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a próxima leva de pagamentos já está sendo processada, e a confirmação dos contemplados é esperada para esta semana.
O registro das famílias aptas ao benefício é realizado pelas prefeituras de Juiz de Fora e Ubá, cabendo ao responsável familiar apenas a validação das informações. Para tal, é preciso acessar a plataforma do benefício utilizando a conta Gov.br. Havendo alguma inconsistência, o cidadão deve buscar a prefeitura para retificar os dados e solicitar o reenvio do cadastro.
O Auxílio Reconstrução é depositado por família, em parcela única, pela Caixa Econômica Federal. O valor é creditado em uma conta poupança social digital, criada automaticamente em nome do beneficiário, ou em outra conta existente na mesma instituição, sem que o banco possa efetuar descontos ou compensações de débitos prévios sobre esse montante. Somente um membro da família pode ser o recebedor. Não há necessidade de o beneficiário se dirigir a uma agência bancária.
Adicionalmente ao Auxílio Reconstrução, outras iniciativas de suporte às comunidades atingidas contemplam a Compra Assistida do programa Minha Casa, Minha Vida, que facilita a compra de uma nova residência com subsídio de até R$ 200 mil, e linhas de crédito emergenciais para impulsionar a recuperação econômica local.
Até a presente data, 103 empresas de Juiz de Fora e Ubá firmaram 118 contratos de crédito, totalizando R$ 23,51 milhões em recursos disponibilizados.
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