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A Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto de lei que assegura o acesso gratuito, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), a tratamentos oncológicos de ponta, incluindo as inovadoras vacinas de imunoterapia. A matéria agora segue para a sanção do presidente da República.

O Projeto de Lei 126/25, de origem senatorial, obteve aprovação com o parecer favorável da relatora, deputada Rosângela Reis (PL-MG). O texto foi lido no Plenário pela deputada Soraya Santos (PL-RJ).

Conforme a redação do projeto, a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, estabelecida pela Lei 14.758/23, terá a responsabilidade de assegurar aos pacientes o acesso a diversas tecnologias de combate ao câncer. Isso abrange desde produtos, equipamentos e procedimentos até outras inovações tecnológicas empregadas na prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e monitoramento da enfermidade.

O documento especifica que tais tecnologias incluem vacinas, fármacos, dispositivos médicos, exames diagnósticos e produtos de terapia avançada.

As vacinas de imunoterapia para o câncer operam a partir da análise genética do tumor de cada indivíduo, permitindo o desenvolvimento de uma fórmula celular personalizada. Ao serem administradas, essas células capacitam o organismo do paciente a gerar defesas específicas contra o tumor.

Garantia de acesso

A proposta legislativa delineia princípios e diretrizes fundamentais para assegurar o acesso universal e equitativo a vacinas anticâncer, medicamentos oncológicos e produtos de terapia avançada, que incluem:

• A gratuidade dos tratamentos;
• A promoção de campanhas de educação em saúde para informar sobre os benefícios e a disponibilidade de vacinas e medicamentos;
• A definição de critérios de uso baseados no perfil clínico e imunológico do paciente, considerando o potencial de resposta terapêutica; e
• O fomento à expansão do acesso a terapias inovadoras.

Recursos para pesquisas

Com o objetivo de impulsionar a inovação tecnológica nacional e, consequentemente, reduzir os custos de produção dessas vacinas personalizadas, o projeto autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) a alocar verbas específicas. Tais recursos serão direcionados para financiar pesquisas, projetos e estudos voltados ao avanço de tecnologias anticâncer no país.

A deputada Soraya Santos classificou a iniciativa como uma medida inovadora na busca pela cura da doença. "A pesquisa é essencial. O governo precisa direcionar seus esforços para as necessidades do país", afirmou.

Adicionalmente, nas aquisições públicas de tecnologias para o tratamento do câncer, será dada preferência a inovações que possuam princípio ativo ou componente tecnológico crucial produzido ou desenvolvido em território nacional, respeitando as disposições da Lei 14.133/21, que rege as Licitações.

Desenvolvimento de tecnologias

O fomento ao desenvolvimento de tecnologias para o combate ao câncer será guiado por princípios e diretrizes que incluem:

• O estreitamento de laços com universidades e centros de pesquisa, tanto públicos quanto privados, nacionais e estrangeiros, além de organismos multilaterais;
• O incentivo à fundação de startups de biotecnologia focadas em vacinas e fármacos oncológicos;
• O suporte à implementação da inteligência artificial em iniciativas de pesquisa e desenvolvimento;
• O estímulo à utilização do sequenciamento genético como ferramenta para auxiliar no diagnóstico e na individualização do tratamento oncológico; e
• A atualização e modernização dos laboratórios pertencentes a instituições científicas, tecnológicas e de inovação públicas dedicadas a esses propósitos.

A deputada Rosângela Reis, relatora do projeto, ressaltou que o cenário de mais de 700 mil novos diagnósticos de câncer anualmente demanda a ampliação do acesso tanto ao diagnóstico quanto ao tratamento, bem como o incentivo à inovação tecnológica no setor.

"A diretriz de gratuidade e a expansão do acesso a vacinas anticâncer, medicamentos oncológicos e produtos de terapia avançada estão em total consonância com os pilares da universalidade, integralidade e equidade que fundamentam o SUS (Sistema Único de Saúde)", pontuou a deputada.

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Entenda o processo de tramitação de projetos de lei