Câmara dos Deputados analisa proposta de subsídios para impulsionar a indústria de fertilizantes no Brasil

A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 699/23, originário do Senado, que propõe a concessão de até R$ 7,5 bilhões em subsídios ao longo de cinco anos. O objetivo é incentivar a instalação de novas fábricas de fertilizantes no Brasil, bem como a expansão e modernização das unidades existentes, por meio de isenção de tributos federais.

Conforme o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Junior Ferrari (PSD-PA), a definição dos projetos aptos a receber os benefícios fiscais será de responsabilidade do Poder Executivo. Isso ocorrerá sob a égide do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

O montante total dos incentivos será limitado a R$ 1,5 bilhão anuais. A Receita Federal será encarregada de monitorar esses valores, apresentando relatórios bimestrais detalhados por item e por tributo.