Senado aprova política nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 1049/2026, que estabelece a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD). O objetivo é assegurar o atendimento especializado e o pleno desenvolvimento desses alunos em todo o país. A proposta agora segue para análise presidencial, aguardando sanção.

A condição de Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) é caracterizada por um neurodesenvolvimento que se manifesta em um elevado potencial intelectual e uma notável capacidade de aprendizagem.

Conforme as diretrizes aprovadas, os estudantes identificados com AH/SD terão direito a um atendimento especializado abrangente. Este pode englobar a aceleração de estudos, a formação de grupos de interesse ou de pares, e a participação em programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular, visando aprimorar suas competências.

O projeto também contempla a criação de centros de referência dedicados às altas habilidades ou superdotação, que funcionarão em colaboração entre estados e municípios. Para o financiamento dessas iniciativas, estão previstos recursos provenientes do Fundo Social do Pré-sal, de loterias de quota fixa (bets), do salário-educação direcionado ao Fundeb, além de verbas públicas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Subnotificação

O Censo Escolar de 2025 revelou que aproximadamente 56 mil estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação foram formalmente identificados. Contudo, entidades como a Associação Mensa Internacional sugerem que o número real pode ser significativamente maior, apontando para uma considerável subnotificação.

Com o intuito de combater a subidentificação nos levantamentos escolares, a proposta estabelece um mecanismo de triagem anual para os estudantes. Serão utilizados instrumentos pedagógicos, como o estudo de caso, que terão caráter estritamente pedagógico e indicativo. É crucial ressaltar que essa triagem não poderá ser empregada como laudo, parecer clínico ou comprovação diagnóstica.

Os resultados obtidos por meio dessa triagem educacional serão mantidos em caráter confidencial. Sua finalidade é subsidiar o planejamento pedagógico e orientar os encaminhamentos subsequentes, garantindo o suporte adequado a cada aluno.