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Nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, declarou o compromisso do governo federal em proporcionar estabilidade e previsibilidade aos investidores. O objetivo é assegurar a ampliação da infraestrutura de comunicação e a inclusão digital em todo o território nacional, com base em um arcabouço jurídico e regulatório sólido.

Siqueira elucidou que a proposta ministerial se fundamenta em um plano de subsídios, concebido após escutar as demandas do mercado. “É fundamental oferecer previsibilidade aos investidores que demonstram interesse e confiança no potencial do Brasil”, ressaltou o ministro.

As explanações ocorreram durante uma audiência pública na Comissão de Comunicação, em resposta às indagações da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que preside o colegiado. A parlamentar expressou inquietação quanto à exequibilidade de projetos de grande porte em um cenário de orçamento limitado e um calendário eleitoral concorrido.

“É factível implementar políticas tão estruturantes de maneira simultânea em um período tão exíguo? Qual o impacto concreto e o legado dessas iniciativas para a economia do país?”, indagou a deputada.

Balanço e metas para 2026

No decorrer de sua apresentação, Frederico Siqueira fez um retrospecto de seu primeiro ano à frente do Ministério e pormenorizou as estratégias para 2026, que ele classificou como o “ano de entrega”. O principal desígnio, conforme o ministro, é robustecer a infraestrutura e estender a inclusão digital a todas as regiões do Brasil.

“Não é o momento para inovações, mas sim para concretizar as políticas públicas voltadas à inclusão digital”, reiterou.

Para superar o desafio de conectar o território brasileiro, sobretudo as localidades mais remotas e desfavorecidas do interior, o Ministério prevê investimentos da ordem de R$ 23,6 bilhões. Dentre as iniciativas programadas, foram mencionadas:

O programa Escolas Conectadas já alcançou 99 mil instituições de ensino com acesso à internet, o que corresponde a aproximadamente 72% da meta de 138 mil unidades básicas. A deputada Maria Rosas, que também é educadora, reforçou a necessidade urgente de universalizar esse acesso.

O projeto Norte Conectado visa à implantação de 13,2 mil quilômetros de cabos de fibra óptica nos leitos dos rios da Amazônia, levando benefícios a 7,5 milhões de habitantes em 70 municípios da região.

No que tange à expansão das redes móveis, o sinal 5G já está disponível em 1,4 mil cidades. Adicionalmente, o compromisso é assegurar a cobertura 4G em todo o território nacional até o ano de 2028.

Em colaboração com o Ministério dos Transportes, a pasta também planeja estender a cobertura de telefonia móvel a 74,8% das rodovias federais pavimentadas, abrangendo integralmente a BR-101.

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que permaneceu subutilizado por anos, destinou R$ 4,2 bilhões para operações de crédito entre 2022 e 2025, com uma projeção de mais R$ 1,7 bilhão para 2026.

A TV 3.0, apontada como o “futuro da televisão”, promete revolucionar a experiência do telespectador com interatividade, áudio e vídeo de alta definição, tudo de forma gratuita. O deputado Cleber Verde (MDB-MA) expressou seu entusiasmo pela inovação, afirmando que “o Brasil, sem dúvida, será uma referência na questão da TV 3.0, representando um marco para a televisão aberta brasileira”.

Continuidade de políticas

O ex-ministro das Comunicações, agora deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA), marcou presença no encontro e sublinhou a relevância de dar prosseguimento às iniciativas lançadas em 2023. Ele pleiteou que o Congresso Nacional priorize temas como a não retenção dos recursos do Fust.

“É crucial que não permitamos qualquer retrocesso. O Fust foi instituído há bastante tempo, mas jamais foi empregado para cumprir sua verdadeira finalidade”, declarou Juscelino.

Ao término da audiência, o ministro Frederico Siqueira reiterou o empenho governamental em mitigar as disparidades digitais, procurando fontes de financiamento que viabilizem o acesso a tecnologias como a TV 3.0 para as parcelas mais carentes da sociedade.