Câmara dos Deputados pode votar programa para a indústria de fertilizantes

Nesta terça-feira, 26 de março, o Plenário da Câmara dos Deputados tem agendada uma sessão crucial, a partir das 13h55, para deliberar sobre uma série de projetos de lei e requerimentos de urgência.

Entre as propostas em destaque, está a votação do programa para o desenvolvimento da indústria de fertilizantes, além de iniciativas importantes para o seguro rural e os direitos de pessoas com TDAH, visando impulsionar setores estratégicos e garantir avanços sociais.

Um dos pontos centrais da agenda é o Projeto de Lei 699/23, originário do Senado, que visa estabelecer o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

A iniciativa busca conceder incentivos fiscais a empresas que invistam na fabricação nacional de fertilizantes e seus insumos, com o objetivo primordial de reduzir a dependência brasileira de produtos importados neste setor estratégico.

O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), relator da matéria, já apresentou um substitutivo recomendando a aprovação da proposta.

Seguro rural

Na mesma sessão, poderá ser apreciado o Projeto de Lei 2951/24, também oriundo do Senado, que propõe modificações nas normas do seguro rural.

O principal intuito da medida é ampliar a proteção aos produtores rurais, minimizando os impactos de perdas causadas por fenômenos climáticos, pragas, doenças e outras adversidades inerentes à atividade agropecuária.

O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) é o relator e já emitiu parecer favorável à aprovação do projeto, por meio de um substitutivo.

Direitos de pessoas com TDAH

A pauta inclui ainda o Projeto de Lei 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (Cidadania-RS).

Este projeto visa instituir uma política nacional de proteção aos direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), garantindo-lhes maior amparo legal.

A relatoria da proposta está a cargo da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA).

Combate à violência contra mulheres

Os parlamentares também poderão debater o Projeto de Lei Complementar 41/26.

A iniciativa propõe a criação de um Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, além de destinar recursos específicos para ações de combate ao feminicídio.

A proposta, que conta com o apoio de deputados de diversas legendas, tem como relatora a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Outras propostas em pauta

PL 1384/11, de autoria do ex-deputado Beto Faro (PA), que busca expandir a gama de produtos incluídos nos estoques governamentais para alimentação animal.

PL 1822/24, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que visa assegurar a pais ou responsáveis o direito de requerer a internação de adolescentes dependentes químicos em vulnerabilidade ou sob ameaça de facções.

PL 5868/25, de origem senatorial, que trata dos direitos de indivíduos com diabetes mellitus tipo 1 e fomenta sua plena participação social.

PLP 265/25, da comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE), que propõe a exclusão das despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (Pnie) do teto de gastos governamental.

PLP 114/26, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que estabelece critérios para renúncias de receita, buscando mitigar os impactos econômicos da crise energética global.

PL 780/23, proposto pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que nomeia "Ponte Heitor Miranda dos Santos" o segmento brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, conectando Porto Murtinho a Carmelo Peralta.

PL 1602/26, da deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), que cria o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas e o insere no Calendário Oficial do Ministério do Turismo.

PEC 5/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que expande a imunidade tributária concedida a templos de qualquer culto.

Adicionalmente, a agenda plenária contempla a análise de requerimentos de urgência para diversas outras matérias. Entre elas, destacam-se propostas relacionadas à assistência integral a pessoas com epilepsia, à oferta de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e à proteção em motores de sucção de piscinas.

Acesse a pauta completa do Plenário aqui.