Comissão da Câmara aprova projeto de lei para incentivar pessoas idosas no ensino superior

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 1519/24, originário do Senado, que visa estabelecer diretrizes para que instituições de ensino superior promovam o ingresso e a permanência de pessoas idosas em seus cursos de graduação. Essa medida busca ampliar o acesso à educação para essa faixa etária no Brasil.

O deputado Professor Alcides (PSDB-GO), que atuou como relator da matéria, endossou a aprovação do texto. Em seu parecer, ele destacou que a iniciativa está plenamente alinhada com a defesa dos direitos educacionais da pessoa idosa.

De autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), o texto propõe alterações no Estatuto da Pessoa Idosa. A emenda estabelece que as instituições de ensino superior terão a incumbência de criar e implementar programas de incentivo específicos para este público.

Em sua justificativa, a ex-senadora argumentou pela essencialidade de expandir o acesso educacional para essa parcela da população. Ela salientou, com base no Censo Demográfico de 2022, que o Brasil conta com um expressivo contingente de 32 milhões de cidadãos com 60 anos ou mais.

Próximos passos da tramitação

O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, já obteve aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Agora, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso o texto seja aprovado pela Câmara sem modificações, ele será encaminhado para a sanção presidencial. Contudo, se houver alterações por parte dos deputados, a proposta precisará retornar ao Senado para nova apreciação.

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