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A Polícia Federal (PF) encontrou evidências de que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) teria recebido valores mensais que variavam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Além dos pagamentos, o parlamentar supostamente desfrutava de outras vantagens, como o custeio de viagens ao exterior, estadias em hotéis, despesas em estabelecimentos gastronômicos, uso de jatos particulares e de propriedades de alto padrão pertencentes a Vorcaro.

Tais revelações constam na representação que a PF submeteu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), culminando na deflagração da quinta fase da Operação Compliance Zero, realizada nesta quinta-feira (7).

Em contrapartida a esses benefícios, o senador supostamente propunha projetos de lei favoráveis aos interesses do banqueiro, como a Emenda nº 11, apresentada por Nogueira à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65, em agosto de 2024.

O texto, posteriormente denominado Emenda Master, visava expandir a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.

De acordo com os investigadores, o conteúdo da emenda foi redigido por assessores do Banco Master e entregue na residência de Ciro Nogueira para que ele a apresentasse no Congresso Nacional.

Segundo apurações da PF, Vorcaro teria comentado com interlocutores que a emenda “saiu exatamente como mandei”, um fato que, na visão desses mesmos interlocutores, poderia “sextuplicar” os negócios do Master e provocar uma verdadeira “hecatombe” no mercado financeiro.

As investigações ainda indicam que, devido à suposta atuação parlamentar em benefício de Vorcaro, Nogueira obteve outras vantagens econômicas indevidas, como a compra, por apenas R$ 1 milhão, de uma participação societária na empresa Green Investimentos S.A. que valia R$ 13 milhões.

A aquisição dessa participação societária na Green foi formalizada pela CNLF Empreendimentos Imobiliários, empresa administrada por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão de Ciro Nogueira.

O senador Ciro Nogueira preside atualmente o Partido Progressista (PP) e ocupou o cargo de ministro-chefe da Casa Civil entre 2021 e 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Determinação do STF

Ao analisar os dados fornecidos pela Polícia Federal, o ministro André Mendonça observou que “os autos contêm diversos elementos probatórios, entre os quais se destacam comprovantes de transações bancárias, registros de deslocamentos e comunicações eletrônicas supostamente trocadas entre membros da organização criminosa”.

“Os indícios apresentados na representação são suficientes para apontar, em tese, a existência de um esquema funcional e instrumentalmente direcionado à obtenção de vantagens recíprocas, superando o âmbito de uma simples amizade, entre o senador Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro”, afirmou o ministro.

Com base nas evidências apresentadas pela PF e no parecer do Ministério Público, o ministro André Mendonça determinou que Ciro Nogueira não pode manter qualquer tipo de contato com os indivíduos investigados na Operação Compliance Zero, nem com as testemunhas do inquérito.

Além disso, foi decretada a prisão temporária, por cinco dias, de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, apontado como operador financeiro do banqueiro e responsável pela aquisição societária da Green Investimentos pela CNLF. Cançado foi detido na manhã desta quinta-feira.

Mendonça também impôs ao irmão de Ciro Nogueira, Silva Nogueira Lima, a proibição de deixar o território nacional. Ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está impedido de contatar investigados e testemunhas envolvidas no inquérito da Compliance Zero.

Posicionamento da defesa

Em comunicado, o representante legal do senador refutou “qualquer insinuação de ilegalidade em suas ações, especialmente em sua atuação parlamentar”, reforçando o compromisso de “colaborar com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve envolvimento em atividades ilícitas e nos fatos sob investigação, colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos”.

“A defesa pondera, por fim, que medidas investigativas de grande impacto e invasivas, fundamentadas apenas em troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se revelar precipitadas e demandam a devida ponderação e um rigoroso controle de legalidade, questão que deverá ser abordada tecnicamente pelas Cortes Superiores em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”, complementa a nota.

A equipe de reportagem não obteve sucesso ao tentar contato com os advogados de Felipe Cançado Vorcaro e de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima.