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A situação da saúde pública no município de Uiraúna, no Sertão da Paraíba, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sousa, foi instaurado um Procedimento Administrativo para apurar denúncias de precariedade na rede municipal de saúde.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Manoel Pereira de Alencar após o recebimento de uma Notícia de Fato encaminhada ao órgão, relatando problemas graves nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

De acordo com as denúncias, unidades estariam enfrentando falta de medicamentos, insumos e até equipamentos essenciais para o atendimento da população. A situação, segundo os relatos, estaria comprometendo não apenas o acesso dos pacientes aos serviços, mas também as condições de trabalho das equipes de saúde.

Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público é a informação de que alguns procedimentos de saúde estariam sendo realizados regularmente apenas quando há determinação judicial, o que levanta questionamentos sobre a regularidade da assistência oferecida à população.

Na portaria, o Ministério Público ressalta que a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e que cabe ao órgão fiscalizar e agir para assegurar que os serviços públicos sejam prestados com qualidade e regularidade.

Como uma das primeiras medidas da investigação, o promotor determinou o envio de um ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Uiraúna. O órgão terá o prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos sobre a regulação da cirurgia da menor Eloyse Victória Estrela de Oliveira, informando se o procedimento já foi agendado e, em caso positivo, qual a data prevista para sua realização.

O Procedimento Administrativo tem como objetivo reunir informações e aprofundar a apuração das denúncias. Caso sejam constatadas irregularidades na prestação dos serviços, o Ministério Público poderá adotar medidas como recomendações, celebração de acordos ou até ações judiciais contra os responsáveis.