Comissão da Câmara aprova reconhecimento de certificação para bombeiro mergulhador

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 2734/25, de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). A proposta visa reconhecer, em todo o território nacional, a certificação de bombeiro mergulhador expedida pelos Corpos de Bombeiros Militares, facilitando o aproveitamento dessa formação em atividades civis de mergulho profissional, tanto públicas quanto privadas.

De acordo com o texto aprovado, a certificação obterá validade legal em todo o Brasil. Seu reconhecimento para o exercício de atividades de mergulho profissional estará condicionado à observância das normas técnicas e de segurança previstas na legislação vigente e por entidades civis competentes do setor.

Para que o reconhecimento seja efetivado, o projeto exige a apresentação do certificado de conclusão do curso, da grade curricular detalhada e do registro da conclusão publicado em boletim interno da corporação militar.

O documento de certificação deverá conter, no mínimo, a identificação completa do militar e do curso, a carga horária, o conteúdo programático, a data de realização e aprovação, além da assinatura da autoridade militar responsável pela emissão.

Com a aprovação, o bombeiro mergulhador militar certificado poderá solicitar seu registro junto às entidades certificadoras profissionais civis. Essas organizações deverão aceitar a equivalência da formação, podendo, contudo, exigir complementação curricular conforme suas normas específicas do setor.

Valorização da formação militar

O deputado Sargento Portugal destacou que a formação oferecida pelos Corpos de Bombeiros Militares é extremamente rigorosa, muitas vezes superando as exigências de cursos civis equivalentes. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca preencher uma lacuna legal, permitindo que a vasta experiência técnica desses profissionais seja devidamente aproveitada também no setor privado.

O relator da proposta, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), enfatizou o impacto positivo no moral da tropa. Ele acredita que a medida reforça a atratividade da carreira militar e contribui para a estabilidade institucional das corporações, ao assegurar uma "porta de saída" estruturada e previsível para os militares.

"A padronização mínima de formação e a valorização das competências adquiridas no serviço militar dialogam diretamente com os objetivos da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa", afirmou o relator, sublinhando a importância estratégica da proposta.

Próximos passos legislativos

O Projeto de Lei 2734/25 ainda passará por análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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