Edson Fachin defende STF após decisão italiana que negou extradição de Carla Zambelli

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta sexta-feira (12) sua preocupação com a recente decisão da Corte de Cassação da Itália, que negou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. Fachin defendeu a atuação do STF, enfatizando que a Corte agiu com independência e imparcialidade no processo que envolve a parlamentar.

O ministro Fachin fez questão de reiterar que o Supremo Tribunal Federal conduziu o julgamento com total independência e imparcialidade, assegurando à ex-deputada o devido processo legal e a ampla defesa.

"A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países", afirmou Fachin, acrescentando que "esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição."

Adicionalmente, o presidente do STF saiu em defesa da atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Ele detalhou que, no processo em questão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia por crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Esta denúncia foi acolhida por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também referendou as decisões monocráticas proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Detalhes da sentença italiana

Em 22 de maio, a Corte de Cassação, última instância judicial da Itália, rejeitou formalmente o pedido do governo brasileiro para a extradição da ex-deputada. Com a decisão, Carla Zambelli foi imediatamente libertada e agora aguarda o desenrolar do processo em território italiano.

A íntegra da sentença escrita foi divulgada na manhã desta sexta-feira.

No teor da decisão, os magistrados italianos apontaram a suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes na condução do processo. A sentença argumenta que Moraes atuou simultaneamente como “juiz e vítima” ao relatar a ação penal que resultou na condenação de Zambelli.

A ex-parlamentar havia sido condenada pela Primeira Turma do STF a uma pena de 10 anos de prisão, acusada de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime ocorrido em 2023.

As investigações indicaram que Carla Zambelli seria a mentora intelectual da invasão, cujo objetivo era emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Antes da execução da pena, Zambelli evadiu-se para a Itália, país onde possui dupla cidadania, levando o governo brasileiro a formalizar o pedido de extradição.

Precedente na Espanha

O caso de Zambelli representa a segunda extradição negada a pedido do governo brasileiro envolvendo investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em dezembro do ano anterior, a Justiça da Espanha já havia negado de forma definitiva a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, que é investigado pelo STF sob acusação de participação em atos antidemocráticos.

A decisão espanhola justificou a recusa, afirmando que Eustáquio era alvo de uma investigação com "motivação política", impedindo sua entrega ao Brasil. Este caso também é de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Com um mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020, o blogueiro fugiu para o país europeu enquanto as investigações apuravam sua suposta atuação no impulsionamento de ataques extremistas contra o STF e o Congresso Nacional através das redes sociais.