Governo federal pressiona TCU pela retomada das obras da Transnordestina no trecho de Suape

O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou nesta sexta-feira (12) que o governo federal atuará junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para agilizar a retomada das obras da ferrovia Transnordestina. O foco é o trecho estratégico entre Salgueiro e o Porto de Suape, localizado na Região Metropolitana do Recife, abrangendo os municípios pernambucanos de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, visando impulsionar o desenvolvimento regional e a logística.

A corte de contas havia suspendido a contratação das obras em maio, exigindo a apresentação de estudos que comprovem a viabilidade do projeto. Este segmento da malha ferroviária foi reincorporado como obra pública em 2022, após ter sido devolvido pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA).

“Nós vamos trabalhar junto ao TCU para liberar o mais rápido possível, pois este trecho da Transnordestina que chega a Suape já está licitado e contratado. É fundamental que o TCU dê o aval para que as obras possam ser iniciadas”, afirmou Alckmin. A declaração foi feita durante a inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, no Complexo Industrial Portuário de Suape.

O governo considera a ferrovia uma intervenção estratégica, capaz de promover o desenvolvimento regional, reduzir custos logísticos e gerar milhares de empregos em Pernambuco e no Nordeste.

O processo em análise no TCU sobre a Transnordestina envolve diretamente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes.

A determinação da corte de contas impede que as entidades envolvidas assumam novos compromissos financeiros relacionados à construção do trecho. Essa restrição permanecerá até que a pertinência e o benefício socioeconômico do projeto sejam devidamente demonstrados.

Em sua decisão de 6 de maio, o TCU estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Infra S.A., responsável pela licitação, apresente um plano de ação atualizado. O objetivo é concluir um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), visto que o estudo anterior data de 2017.

Apesar da exigência, o vice-presidente demonstrou otimismo: “A entrega do estudo pode ser concluída posteriormente. Acredito que é possível avançar e dar início às obras concomitantemente”.

Além disso, em 28 de maio, o TCU impôs novos ajustes no processo de repactuação da concessão da Transnordestina. Foram estabelecidas restrições rigorosas ao uso de recursos destinados à reestruturação da malha ferroviária.

A corte proibiu que valores provenientes de indenizações e conversão de multas sejam aplicados para cobrir obrigações antigas da concessionária. Esses recursos deverão ser direcionados exclusivamente a novos investimentos na ferrovia, garantindo a modernização e expansão da infraestrutura.

Novo terminal impulsiona o porto de Suape

Na mesma sexta-feira, Alckmin participou da inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, empresa do grupo dinamarquês Maersk. Com uma capacidade inicial de movimentação de aproximadamente 400 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), o novo terminal eleva em 55% a capacidade operacional do complexo pernambucano.

O empreendimento, que recebeu investimentos superiores a R$ 2 bilhões, destaca-se por sua operação totalmente eletrificada, sendo o primeiro do país e da América Latina com essa característica. Há ainda um potencial de expansão para mais de 1,3 milhão de TEUs anuais.

“Este terminal portuário é o primeiro da América Latina 100% eletrificado, o que demonstra um forte compromisso com a sustentabilidade ambiental”, ressaltou o vice-presidente.

Investimentos em infraestrutura e saneamento no Recife

Durante sua agenda em Pernambuco, o vice-presidente também assinou, em conjunto com o prefeito do Recife, Victor Marques, ordens de serviço para o início de importantes obras. Entre elas, destacam-se a drenagem e urbanização dos canais da Mauricéia, no Ipsep, e do Sanbra, na Estância.

Essas intervenções, que somam mais de R$ 60 milhões em investimentos via Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) com recursos municipais e do Orçamento Geral da União (OGU), visam prevenir riscos de desastres e adaptar as cidades brasileiras às mudanças climáticas, combatendo alagamentos nos bairros Jardim São Paulo e Ribeira.

Com a presença do ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, Alckmin também formalizou a ordem de serviço para o início da dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife. Esta obra, com investimento federal de R$ 93,5 milhões, tem conclusão prevista para dezembro de 2026.

Adicionalmente, foi oficializado o repasse de R$ 14,5 milhões para a substituição e modernização das defensas dos berços de atracação do porto. Essas estruturas são cruciais para a proteção das embarcações e dos cais durante as operações portuárias, garantindo maior segurança e eficiência.