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Em uma audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (24), o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) exigiu providências para as cobranças equivocadas de pedágio eletrônico nas rodovias brasileiras.
O problema ocorre nos modernos pontos de livre passagem, onde pórticos eletrônicos substituem as praças de pedágio físicas, e a tarifa é debitada automaticamente. Neste formato, o condutor efetua o pagamento em um momento posterior.
Conforme o deputado, o sistema, que começou a ser testado no Rio de Janeiro em 2023, já gerou mais de 1,5 milhão de infrações no estado.
Hugo Leal criticou veementemente a demora na resolução do impasse. “O ministro afirmou que as multas deveriam ser suspensas. Contudo, a agência responsável ainda não resolveu a situação. O sistema foi implementado em 2023 e, até agora, não há uma definição clara sobre o passivo acumulado”, declarou o parlamentar.
Ele se referia à declaração do ministro dos Transportes, Renan Filho, que, em um encontro anterior na Câmara, havia garantido a suspensão das multas aplicadas durante a fase experimental.
Basílio Militani Neto, diretor de Regulação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), confirmou a suspensão. Segundo ele, todas as autuações permanecerão suspensas até que o sistema seja integralmente regulamentado.
Falta de clareza para o usuário
Basílio Neto admitiu que o modelo ainda apresenta falhas, especialmente devido à carência de informações e à sinalização adequada para os motoristas.
De acordo com suas observações, muitos condutores não têm conhecimento de quando transitam por um pórtico, qual o valor devido ou os métodos disponíveis para realizar o pagamento.
Outro desafio é a dispersão das informações. Em uma mesma viagem, o usuário pode passar por trechos de rodovias administradas por diferentes concessionárias, gerando incerteza sobre a quem pagar. Além disso, os órgãos de fiscalização enfrentam dificuldades para verificar facilmente se o pagamento foi efetuado.
Centralização via aplicativo
Para mitigar essas deficiências, o governo planeja consolidar todas as informações sobre o pedágio eletrônico em um sistema único.
Conforme Basílio Neto, os dados estarão acessíveis por meio do aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), abrangendo desde a notificação até as opções de pagamento.
“O cidadão terá acesso a tudo em um único ambiente, por meio de um aplicativo já utilizado por milhões de pessoas”, salientou.
Avaliação das concessionárias
Apesar dos problemas identificados, Marco Aurélio Barcelos, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, considerou o modelo como positivo.
Ele destacou que a taxa de inadimplência em janeiro foi de 9,56%, mesmo em praças recém-implementadas. Em outros países, esse índice geralmente fica em torno de 7%.
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