A prefeita Laís Raquel, do município de Poço de José de Moura, no Sertão paraibano, anunciou a abertura de uma licitação para a reforma do Centro de Especialidades Adília Alves de Moura. A obra será realizada por meio da Concorrência Eletrônica nº 00008/2025, com critério de julgamento pelo menor preço global, conforme estabelece a nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).
Segundo o edital publicado no dia 25 de julho, a sessão pública está marcada para o dia 11 de agosto, às 8h, por meio do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br). A reforma contará com um investimento total de R$ 875.242,23, oriundos do Fundo Municipal de Saúde e de Transferência Especial da União.
A empresa vencedora será responsável por fornecer todos os materiais e executar os serviços sob regime de empreitada por preço global. O edital exige, ainda, que as propostas comerciais sejam acompanhadas de garantia correspondente a 1% do valor total estimado da obra.
A licitação será realizada em duas etapas: uma fase de lances públicos (modo aberto) seguida de um lance final sigiloso (modo fechado), estratégia adotada para garantir maior competitividade e economia aos cofres públicos.
Empresas de pequeno porte e microempresas também terão tratamento diferenciado durante o processo, como previsto na Lei Complementar nº 123/2006.
A publicação do certame está disponível nos canais oficiais como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Diário Oficial da União, Jornal A União, Portal da Transparência e o sistema TRAMITA do Tribunal de Contas do Estado.
A iniciativa da gestão municipal busca modernizar a rede de saúde de Poço de José de Moura, ampliando a qualidade dos atendimentos especializados oferecidos à população. Como envolve recursos federais, o processo será fiscalizado por órgãos de controle externo, garantindo total transparência e legalidade.
Empresas interessadas, órgãos de controle e a sociedade civil poderão acompanhar todas as etapas da licitação de forma online. A proposta final da empresa vencedora deverá ser enviada em até duas horas após a convocação oficial feita pelo agente de contratação.
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