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O deputado Paulo Azi (União-BA), relator de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam diminuir a jornada de trabalho no Brasil, emitiu parecer favorável nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que não há obstáculos constitucionais para a tramitação das proposições.
A fase atual na CCJ consiste na avaliação da admissibilidade das propostas. Caso recebam aprovação nesta etapa, seguirão para uma comissão especial para análise de mérito, antes de serem submetidas ao Plenário.
A PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece uma jornada de trabalho semanal de quatro dias, com três dias de descanso. A proposta elimina o regime de escala 6x1 (seis dias trabalhados e um de folga) e fixa a duração máxima do trabalho em 36 horas por semana.
Já a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê uma redução gradual da carga horária semanal para 36 horas ao longo de uma década.
A Constituição Federal, por sua vez, não especifica um modelo de escala de trabalho, apenas estabelece limites máximos de 44 horas semanais e oito horas diárias.
Contudo, os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) solicitaram vista conjunta, resultando no adiamento da análise das propostas. Eles justificaram o pedido alegando que o parecer do relator só havia sido disponibilizado na manhã do mesmo dia, necessitando de mais tempo para sua avaliação.
Em sua argumentação, Paulo Azi destacou que “o atual modelo de jornada de trabalho acarreta impactos desproporcionais sobre mulheres, jovens e as camadas mais vulneráveis da população, comprometendo suas oportunidades de qualificação profissional e sua qualidade de vida”.
Ele acrescentou que “a diminuição da jornada pode ser um instrumento para a preservação da saúde, da segurança e do bem-estar dos trabalhadores, fomentando o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e à vida pessoal”.
Debate sobre os impactos
No parecer, Paulo Azi recordou que, durante as audiências públicas promovidas pela CCJ, representantes governamentais, das centrais sindicais e do setor produtivo manifestaram posições distintas acerca dos possíveis efeitos da alteração.
Entre os argumentos a favor, foram mencionados benefícios como melhoria na saúde, na qualidade de vida e na produtividade. Por outro lado, empresários alertaram para o potencial aumento de custos, a pressão sobre os preços e o risco de demissões, especialmente em pequenas empresas.
O relator também incorporou ao documento os resultados de discussões semelhantes em outras nações. Segundo ele, a diminuição da jornada de trabalho na Europa demandou suporte financeiro governamental e gerou custos tanto para trabalhadores quanto para empresas.
Considerações finais e reações
Em seu parecer, Paulo Azi reiterou que uma previsão constitucional de escala rígida poderia engessar o tema e diminuir a margem de negociação entre trabalhadores e empregadores, o que, a seu ver, seria uma abordagem mais apropriada.
Os deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton expressaram elogios ao parecer de Paulo Azi. A deputada, contudo, criticou veementemente o adiamento da votação na CCJ, classificando-o como “uma tentativa de frear os avanços para a classe trabalhadora”. Ela reforçou: “Nós almejamos a redução da jornada sem cortes salariais, para que as pessoas não precisem sacrificar o convívio familiar em prol do trabalho”.
Para mais informações sobre o processo legislativo, entenda a tramitação de propostas de emenda à Constituição.
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