Ministro Durigan defende soberania e o Pix em cenário de desafios econômicos

Nesta quarta-feira (10), durante a abertura da 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou a defesa intransigente da soberania nacional e do Pix como um patrimônio estratégico. A declaração surge em um contexto de recentes imposições de barreiras comerciais pelos Estados Unidos, visando proteger a política econômica brasileira e suas inovações contra interferências externas.

Durigan enfatizou que "o Brasil não abaixa a cabeça para ninguém", destacando a firmeza do país em defender sua autonomia econômica no cenário global. Ele ressaltou que o sistema de pagamentos instantâneos Pix, reconhecido mundialmente por sua inovação e bancarização, permanecerá sob a governança exclusiva do Estado brasileiro.

O ministro salientou a importância de proteger a soberania nacional, especialmente em relação ao Pix, ao lado do presidente Lula. O encontro do "Conselhão" deste ano tem como tema central "Da soberania nacional ao protagonismo global", reforçando a postura do Brasil no cenário internacional.

Liderança e respeito no cenário global

Ao abordar suas recentes participações em fóruns internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, G20 e G7, Durigan sublinhou o reconhecimento da comunidade global à liderança brasileira. O país se destaca em debates cruciais sobre a economia, o meio ambiente e a transição energética, demandando tratamento igualitário e respeito mútuo.

"O Brasil é liderança mundial e não abre mão de ser tratado com respeito, ao mesmo tempo em que trata com respeito todos os países, comunidades e culturas do mundo", reiterou o ministro.

Pautas sociais: fim da escala 6x1

Na sua exposição, Durigan também abordou importantes pautas sociais e de segurança pública. Em relação à escala de trabalho 6x1, o ministro argumentou que sua manutenção acentua a desigualdade social, sobrecarregando trabalhadores com menor remuneração, especialmente negros e mulheres que enfrentam dupla jornada.

Ele contrastou essa realidade com a dos trabalhadores em escalas mais flexíveis (5x2), que geralmente desfrutam de melhores salários e mais oportunidades para estudo e desenvolvimento pessoal. "Aqueles na escala 5x2 são os que ganham mais, com tempo e muitas vezes apoio familiar para estudar. Já na 6x1, estão os mais mal remunerados, trabalhadores negros e mulheres, que ainda acumulam tarefas domésticas e outras responsabilidades", detalhou.

A Câmara dos Deputados já aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6x1, estabelecendo dois dias de descanso semanais obrigatórios e reduzindo a jornada de 44 para 40 horas sem corte salarial. O cronograma de tramitação da PEC no Senado será definido nos próximos dias.

Regulamentação e fiscalização das casas de apostas (bets)

Durigan fez um paralelo entre a abordagem do governo Lula e gestões anteriores em relação às casas de apostas online. Ele afirmou que, no passado, essas empresas gozavam de "imunidade similar à das igrejas".

Atualmente, a situação é distinta: "Hoje, as bets pagam mais do que a média dos setores empresariais, fornecem dados e estão sob fiscalização rigorosa", pontuou o ministro. Esse esforço já resultou na desativação de mais de 30 mil empresas irregulares e na proibição do uso de cartões de crédito para apostas, uma medida essencial para salvaguardar o orçamento familiar.

Combate ao crime organizado: asfixia financeira

Em outra frente de atuação, o ministro anunciou uma iniciativa conjunta com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o governo dos Estados Unidos. O objetivo é combater o fluxo financeiro de facções criminosas, visando desmantelar suas operações.

A estratégia envolve a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal, que atuarão no congelamento dos ativos do crime organizado. "Acredito que o combate ao fluxo financeiro do crime organizado é fundamental para asfixiar esse mal que causa graves prejuízos à nossa comunidade", concluiu Durigan.

Avanços na reindustrialização e economia

Em sua participação, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, apresentou aos conselheiros um panorama otimista sobre a reindustrialização do Brasil.

Ele destacou uma série de resultados que impulsionam a economia nacional, incluindo o aumento do salário médio e a menor taxa de informalidade já registrada. Elias Rosa detalhou a queda do desemprego para 5,6%, o que representa a média histórica mais baixa, além do recorde de 103 milhões de brasileiros empregados formalmente e o maior rendimento médio, variando entre R$ 3.370 e R$ 3.732.

"Esses indicadores sociais são reflexo direto do crescimento da indústria. Em 2024, com o lançamento da Nova Indústria Brasil, o setor cresceu 3,1%, e no primeiro quadrimestre, já avançou 1,7%. Isso se traduziu na criação de mais de 7,6 milhões de postos de trabalho formais na indústria", afirmou Márcio Elias Rosa.