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O governo federal, por meio do Banco Central, obteve o registro oficial do Pix como marca de alto renome junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Este importante reconhecimento, anunciado na última quarta-feira (10) pelo ministro Márcio Elias Rosa, garante ao sistema de pagamentos instantâneos uma proteção jurídica ampliada, estendendo-se a todos os setores econômicos do país.
A oficialização dessa medida foi comunicada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante um encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.
Conforme destacou o ministro, “na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, sublinhando a relevância estratégica da decisão.
A proteção de uma marca de alto renome
Marcas classificadas como de alto renome são amplamente reconhecidas pela população, desfrutando de reputação, prestígio e confiança. Essa distinção lhes confere uma proteção jurídica especial, conforme previsto pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
Graças a este status elevado, a proteção da marca se estende por todos os ramos econômicos, superando as limitações da classe de produtos ou serviços para a qual foi inicialmente registrada.
O Ministério informou que a publicação oficial do reconhecimento será efetuada na próxima semana, no dia 16, por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI), que é o veículo oficial de divulgação das decisões do INPI.
Contexto internacional: A reação dos Estados Unidos
O sistema brasileiro tem enfrentado questionamentos, especialmente após um relatório emitido pelo governo dos Estados Unidos.
No começo do mês, o escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou um relatório alegando que o Pix brasileiro estaria “injustamente” prejudicando empresas norte-americanas de serviços de pagamento eletrônico. Companhias como MasterCard, Visa e Whatsapp Pay foram citadas como afetadas.
O documento chegou a propor, entre outras medidas, uma taxação de 25% sobre produtos brasileiros, sob a justificativa de “práticas desleais”.
Tal posicionamento dos EUA gerou uma imediata reação por parte do governo brasileiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Pix, por ser uma criação nacional, gratuita e ágil, e por já movimentar um volume financeiro superior ao das tradicionais bandeiras de cartão de crédito, “assusta” o mercado norte-americano.
“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, declarou o presidente durante um evento em Goiás, em 2 de junho, reforçando a visão de que o Pix representa uma revolução no setor.
*Com informações do MDIC
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