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O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma, decidiu nesta terça-feira (28) que o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) responderá a uma ação penal pelo crime de injúria cometido contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão unânime do colegiado acolheu a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusava o parlamentar de divulgar uma imagem adulterada com o intuito de vincular o chefe de Estado ao grupo Hamas e à ideologia nazista.
A acusação refere-se a um incidente ocorrido em 2024, quando o deputado alterou digitalmente uma fotografia de Lula, inserindo-o em trajes militares e com uma braçadeira exibindo a suástica nazista. A montagem, segundo apurado, foi gerada por inteligência artificial.
Diante da divulgação, a Advocacia-Geral da União (AGU) requereu a retirada da publicação e notificou o Ministério da Justiça. Posteriormente, a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para investigar o caso envolvendo o deputado.
Durante a sessão desta terça-feira, a votação foi unânime (4 a 0) entre os ministros da turma, que seguiram o parecer do relator, ministro Flávio Dino, favorável ao início da ação penal contra Gayer.
O ministro Dino sustentou em seu voto que a utilização de inteligência artificial para disseminar uma montagem não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar.
O relator enfatizou a "especial gravidade" do assunto, "em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes".
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também endossaram o posicionamento do relator.
Defesa
No decorrer da fase de inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia sugerido a suspensão do trâmite processual, contudo, a defesa do parlamentar não se apresentou.
Mesmo na sessão desta terça-feira, Gayer optou por não constituir um advogado para representá-lo.
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