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Um novo Projeto de Lei, o PL 1062/26, busca estabelecer uma linha de crédito rural com condições diferenciadas e juros mais acessíveis, direcionada aos produtores de mel que fazem parte da agricultura familiar. A proposição encontra-se atualmente em fase de análise na Câmara dos Deputados.

Para serem elegíveis a esses financiamentos, tanto apicultores quanto meliponicultores precisarão cumprir os critérios estabelecidos pela Lei da Agricultura Familiar.

Conforme o que está previsto na proposta, cada beneficiário poderá acessar um limite de crédito de até R$ 450 mil, com uma taxa de juros anual de 3% e um período de quitação de, no mínimo, seis anos.

Adicionalmente, o projeto contempla um bônus de 15% sobre o valor das parcelas para os produtores que efetuarem os pagamentos em dia.

O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), autor da iniciativa, ressalta que o projeto tem o potencial de aprimorar significativamente a infraestrutura nas áreas rurais.

O parlamentar enfatiza que “essa linha de crédito proporcionará condições de financiamento vantajosas, tornando mais fácil o acesso aos recursos essenciais para investir em infraestrutura, tecnologia e na adoção de práticas sustentáveis na produção de mel”.

A cobertura dos custos dessa linha especial de crédito rural será garantida pelos Fundos Constitucionais de Financiamento (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), além de contar com o suporte do governo federal.

Próximas etapas

O trâmite da proposta seguirá para análise conclusiva em diversas comissões. Entre elas estão a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; a Comissão de Finanças e Tributação; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o texto se torne lei, é indispensável sua aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.