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Uma audiência pública, promovida nesta quarta-feira (20) por duas comissões da Câmara, revelou a preocupação de especialistas com o aumento da ludopatia – o vício em jogos – entre a população idosa e a urgência de regulamentar a publicidade das plataformas de apostas.

O crescimento das plataformas de apostas online, popularmente chamadas de "bets", tem provocado sérios prejuízos financeiros, sociais e de saúde para os idosos brasileiros. Esse aviso foi emitido por especialistas e membros do governo federal durante uma sessão conjunta das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na Câmara dos Deputados.

A discussão surgiu a partir de requerimentos apresentados por vários parlamentares, incluindo o deputado Luiz Couto (PT-PB). Na ocasião, os presentes destacaram que a praticidade do Pix e a conexão direta a contas de aposentadoria por meios digitais têm contribuído para o superendividamento dessa faixa etária.

O deputado Luiz Couto ressaltou que essas advertências fornecem embasamento para a análise de um projeto de lei de sua autoria, que visa proteger a estabilidade financeira dos idosos.

"Temos em tramitação o Projeto de Lei 4466/24, que institui normas para salvaguardar os idosos do vício em apostas, uma realidade que frequentemente os despoja de seus bens", declarou o parlamentar.

Conforme o deputado, a avaliação do projeto na Comissão de Direitos Humanos fortalece a defesa contra a privação de direitos fundamentais.

"Tratam-se de direitos humanos que, em diversas situações, são subtraídos das pessoas idosas", enfatizou.

Superendividamento

A defensora pública federal Thaíssa Assunção de Faria, membro do grupo de trabalho da Defensoria Pública da União (DPU) focado em idosos e pessoas com deficiência, esclareceu que a ludopatia é classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno mental. Esse vício impacta o sistema de recompensa cerebral através da liberação de dopamina.

"O vício em apostas online figura como o terceiro maior do Brasil, superado apenas pelo tabagismo e alcoolismo", advertiu a defensora. Ela elucidou que essa questão está intrinsecamente conectada ao superendividamento, que priva os cidadãos de seu "mínimo existencial".

Segundo Thaíssa, as empresas de apostas veem os idosos como um público-alvo atrativo, dada a segurança de suas rendas fixas provenientes de aposentadorias ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que simplifica a contratação de empréstimos consignados com juros elevados para compensar as perdas nos jogos.

"Não se trata de dinheiro excedente. Estamos nos referindo ao desvio de recursos essenciais, originalmente destinados a medicamentos, alimentação e moradia", criticou a defensora.

Adicionalmente, ela mencionou que a sensação de vergonha diante da ruína financeira leva as vítimas a ocultar o vício, intensificando quadros de ansiedade grave e depressão.

Violência patrimonial silenciosa

Paula Érica Batista, coordenadora-geral de política do direito da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade e discriminação múltipla do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, descreveu a influência das plataformas de apostas sobre os idosos como uma modalidade de violência patrimonial e financeira.

"As 'bets' introduzem uma dinâmica extremamente violenta e discreta, pois penetram em um ambiente tecnológico que, frequentemente, as políticas públicas não conseguem alcançar", elucidou a coordenadora.

Ela apresentou estatísticas da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que contabilizou, entre janeiro e maio de 2026, 17.690 queixas de violência patrimonial e financeira contra idosos na faixa etária de 60 a 90 anos, culminando em 17.880 violações.

Em resposta a essa problemática, Paula Érica salientou as iniciativas do programa federal Viva Mais Cidadania Digital. Este projeto visa fomentar o letramento digital e a educação midiática em regiões vulneráveis, capacitando idosos a reconhecer perigos, fraudes e o funcionamento dessas plataformas. O ministério também oferece em seu portal oficial uma cartilha de orientação e combate à violência financeira.

Estratégias de proteção social

Daniela Jinkings, especialista em envelhecimento e representante do Ministério do Desenvolvimento Social, argumentou que a questão não deve ser encarada como uma decisão pessoal, mas sim como um desafio intersetorial de proteção social.

Ela propôs quatro eixos fundamentais para a atuação governamental:

• Fortalecer os mecanismos regulatórios sobre a publicidade agressiva das plataformas de apostas, que frequentemente vincula os jogos ao sucesso financeiro e à felicidade.
• Desenvolver estratégias de educação financeira e digital com uma linguagem acessível e adaptada ao público idoso.
• Capacitar profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para reconhecer os indícios de uso problemático de jogos durante os atendimentos realizados em unidades como Cras, Creas e UBS.
• Intensificar políticas de convivência comunitária para combater a solidão e o isolamento social, que são fatores que impulsionam a procura por essas plataformas.

"Frequentemente, o que se inicia como uma forma de entretenimento transforma-se em endividamento. As plataformas comercializam a quimera de pertencimento, diversão e lucro rápido", advertiu Daniela.

Ações na saúde pública

Bruno Ferrari, coordenador-geral da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, indicou que o Brasil enfrenta as repercussões de um vácuo regulatório de cinco anos, que ocorreu entre a legalização das apostas (em 2018) e sua primeira regulamentação (em 2023). Durante esse intervalo, o setor de marketing expandiu-se sem limitações. Ele comunicou que o ministério passou a encarar o assunto oficialmente como uma questão de saúde pública.

Bruno salientou dados do Ministério da Saúde: entre os indivíduos que procuram os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) devido a problemas com jogos, aproximadamente 4% são idosos. Nos atendimentos de urgência, emergência ou internações hospitalares resultantes do vício, essa parcela da população corresponde a cerca de 7% dos casos.

Em termos de resposta governamental, o coordenador enfatizou a implementação de uma linha de cuidado especializada e a publicação de um guia de orientação para profissionais da saúde. Adicionalmente, ele relatou que a plataforma centralizada de autoexclusão de apostas contabilizou cerca de 220 mil adesões nos seus primeiros 40 dias de operação, encaminhando os usuários que buscam apoio para o serviço de telessaúde digital integrado ao SUS.