PBAlerta - Informação urgente, precisa e real.

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado votaram contra o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O documento, que sugeria o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi rejeitado por seis votos a quatro, encerrando os trabalhos da comissão sem um parecer final consolidado.

Antes da deliberação, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), lamentou a ausência de prorrogação dos trabalhos pela presidência do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo Contarato, a decisão impediu que a comissão alcançasse seus objetivos e comprometeu a segurança pública, direito fundamental dos cidadãos.

Contarato também apontou o STF como um obstáculo, afirmando que a Corte dificultou a oitiva de depoentes e, consequentemente, a coleta de provas concretas. Apesar das críticas, o senador declarou-se contrário ao indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet, conforme proposto pelo relator.

“O ato de indiciamento é um ato de grande responsabilidade, pois afeta a reputação e a vida das pessoas, algo de extrema gravidade em uma democracia. Ninguém deve ser punido por um crime que não cometeu intencionalmente”, argumentou Contarato. Ele expressou a esperança de que o STF promova uma autocrítica sobre suas decisões, como a concessão de habeas corpus que impediram depoimentos e o acesso a informações da Polícia Federal.

Os senadores Alessandro Vieira, Eduardo Girão, Espiridião Amin e Magno Malta votaram a favor do relatório. Em oposição, votaram Beto Faro, Teresa Leitão, Otto Alencar, Humberto Costa, Soraya Thronicke e Rogério Carvalho. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também se manifestou contra o relatório, ressaltando que o papel de uma CPI é investigar, não se tornar um palco para disputas políticas.

Wagner destacou a ausência de indiciamentos de outros nomes relevantes, como Fabiano Zettel, Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. “Se as sugestões legislativas fossem mantidas, contaria com meu voto. No entanto, com o restante do processo de indiciamento, que, a meu ver, não foca na centralidade desta CPI, o crime organizado, peço desculpas, mas tenho que votar contra para não corroborar com a intenção de atacar o Supremo Tribunal Federal, como muitos têm feito”, declarou.

Mudança de integrantes

No início da sessão, houve a substituição de membros do colegiado. Os senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA) assumiram as vagas de Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), indicados pelo bloco partidário MDB, PSDB, Podemos e União Brasil. A alteração foi solicitada pelo líder do bloco, Eduardo Braga (MDB-AM).

O relator Alessandro Vieira atribuiu a troca de membros e a derrota na votação a uma intervenção do governo. Ele reiterou a defesa do indiciamento dos ministros do STF, afirmando que a rejeição do relatório apenas adia a discussão.

“A decisão dos colegas pela não aprovação, após uma intervenção direta do Palácio do Planalto, reflete apenas um atraso na pauta. Ela pode não acontecer agora, mas tem data para acontecer”, declarou Vieira após o resultado. A CPI investigou o funcionamento de facções e milícias, crimes econômicos, lavagem de dinheiro e a infiltração no poder público, com destaque para o caso do Banco Master.

O relatório, apresentado após 120 dias de trabalhos, possui 220 páginas e descreve o modus operandi do crime organizado no Brasil, propondo medidas de combate. Vieira ressaltou que o fenômeno atingiu um nível de complexidade que ameaça a soberania do Estado, a democracia e os direitos fundamentais.

Organizações criminosas mapeadas

O documento identificou 90 organizações criminosas, sendo duas com atuação nacional e transnacional em 24 estados e no Distrito Federal. Entre elas, destacam-se o Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP), ambos do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo.

Vieira descreveu essas facções como “verdadeiros para-Estados”, que exercem controle territorial, impõem regras, cobram tributos ilegais e oferecem serviços que deveriam ser estatais. Segundo o relatório, aproximadamente 26% do território nacional estariam sob controle do crime organizado, afetando a vida de 28,5 milhões de brasileiros. A lavagem de dinheiro foi apontada como o principal sustentáculo dessas atividades, abrangendo setores como venda de cigarros, ouro, mercado imobiliário, bebidas, fintechs, criptomoedas e fundos de investimento.

Experiências bem-sucedidas

A CPI também identificou iniciativas eficazes no combate ao crime organizado, como as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), presentes em todo o país. Vieira mencionou que a estratégia de descapitalização financeira, com apreensões superiores a R$ 4 bilhões na Operação Carbono Oculto, demonstrou ser mais efetiva do que a repressão policial convencional.

A cooperação internacional, com adidos policiais em 34 países e a prisão de 842 foragidos entre 2021 e 2025, também foi citada como um indicativo da capacidade operacional do Brasil quando há recursos e articulação adequados para o combate ao crime organizado.