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A administração federal reservou R$ 30 bilhões para o Move Aplicativos, uma vertente do programa Move Brasil criada para auxiliar motoristas de plataformas e taxistas na renovação de suas frotas. O acesso aos recursos está condicionado ao cumprimento de normas específicas, que abrangem tanto o perfil do trabalhador quanto as características do veículo pretendido.
Publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.359 viabiliza o repasse de verbas da União para oferecer empréstimos com taxas de juros reduzidas, situando-se abaixo dos valores praticados pelo mercado financeiro tradicional.
O projeto é direcionado a profissionais de transporte privado individual, taxistas e cooperativas do setor, visando facilitar a compra de carros novos que sigam padrões de sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Os detalhes contratuais, como prazos de pagamento e períodos de carência, ficarão a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN). Cada condutor poderá financiar apenas um automóvel pelo programa, sendo que, nas cooperativas, o limite é de uma unidade para cada cooperado.
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Requisitos de participação
Para os motoristas de aplicativos, é necessário comprovar pelo menos 12 meses de cadastro ativo e a realização de viagens frequentes no período. Já os taxistas devem apresentar toda a documentação cadastral e tributária em dia.
O Move Aplicativos foi desenhado para oferecer condições de crédito mais vantajosas do que os financiamentos automotivos convencionais.
Entre as principais diretrizes anunciadas estão:
- Financiamento de modelos zero quilômetro com valor de até R$ 150 mil
- Prazos de quitação que podem se estender por até 72 meses
- Possibilidade de carência antes do início das parcelas
- Taxas de juros competitivas e inferiores à média bancária
Os automóveis financiados precisam atender a critérios ecológicos, sendo permitidos modelos flex, híbridos, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol.
A MP também prevê a criação de benefícios exclusivos para mulheres, incluindo juros menores, prazos mais flexíveis e a cobertura de itens de segurança no valor financiado.
Processo de adesão
O sistema para solicitar o crédito será inteiramente digital e desburocratizado. A adesão ocorrerá por meio de uma plataforma eletrônica, onde o interessado deverá autorizar o compartilhamento de suas informações para análise de perfil.
A verificação dos requisitos para motoristas de app será realizada pelas próprias empresas de transporte. No caso dos taxistas, a validação dos dados terá como base os registros da Receita Federal.
Após o envio da proposta, o solicitante receberá um retorno sobre sua elegibilidade. Caso seja aprovado, poderá se dirigir a um banco credenciado para formalizar a operação financeira.
Cronograma e normas complementares
A medida provisória determina que os contratos devem ser assinados em até 120 dias após a sua publicação. Além disso, os modelos de veículos devem ser previamente aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que poderá solicitar contrapartidas das fabricantes, como descontos especiais.
Resumo do crédito para profissionais
- Aporte total de R$ 30 bilhões
- Teto de R$ 150 mil por veículo
- Encargos abaixo do mercado
- Parcelamento em até 72 vezes
Quem tem direito
- Condutores de apps (mínimo de 1 ano de atividade)
- Taxistas com licença ativa
- Cooperativas de táxi
Diretrizes gerais
- Limite de um carro por CPF
- Apenas veículos zero quilômetro
- Foco em tecnologias sustentáveis
- Passo a passo para solicitação
1. Acessar o sistema do programa
O pedido deve ser feito pela internet, utilizando o portal oficial do governo.
2. Autorizar compartilhamento de dados
Consentimento para a checagem automática das regras de enquadramento.
3. Aguardar o resultado da análise
O usuário será notificado se atende ou não aos critérios do projeto.
4. Selecionar o automóvel
O veículo deve ser novo e respeitar os limites de preço e regras ambientais.
5. Procurar uma instituição financeira
O contrato de financiamento é fechado diretamente com o banco habilitado.
6. Finalizar a aquisição
Com a aprovação do banco, o profissional pode concluir a compra do bem.
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