A administração federal reservou R$ 30 bilhões para o Move Aplicativos, uma vertente do programa Move Brasil criada para auxiliar motoristas de plataformas e taxistas na renovação de suas frotas. O acesso aos recursos está condicionado ao cumprimento de normas específicas, que abrangem tanto o perfil do trabalhador quanto as características do veículo pretendido.

Publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.359 viabiliza o repasse de verbas da União para oferecer empréstimos com taxas de juros reduzidas, situando-se abaixo dos valores praticados pelo mercado financeiro tradicional.

O projeto é direcionado a profissionais de transporte privado individual, taxistas e cooperativas do setor, visando facilitar a compra de carros novos que sigam padrões de sustentabilidade econômica, social e ambiental.

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Os detalhes contratuais, como prazos de pagamento e períodos de carência, ficarão a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN). Cada condutor poderá financiar apenas um automóvel pelo programa, sendo que, nas cooperativas, o limite é de uma unidade para cada cooperado.

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Requisitos de participação

Para os motoristas de aplicativos, é necessário comprovar pelo menos 12 meses de cadastro ativo e a realização de viagens frequentes no período. Já os taxistas devem apresentar toda a documentação cadastral e tributária em dia.

O Move Aplicativos foi desenhado para oferecer condições de crédito mais vantajosas do que os financiamentos automotivos convencionais.

Entre as principais diretrizes anunciadas estão:

  • Financiamento de modelos zero quilômetro com valor de até R$ 150 mil
  • Prazos de quitação que podem se estender por até 72 meses
  • Possibilidade de carência antes do início das parcelas
  • Taxas de juros competitivas e inferiores à média bancária

Os automóveis financiados precisam atender a critérios ecológicos, sendo permitidos modelos flex, híbridos, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol.

A MP também prevê a criação de benefícios exclusivos para mulheres, incluindo juros menores, prazos mais flexíveis e a cobertura de itens de segurança no valor financiado.

Processo de adesão

O sistema para solicitar o crédito será inteiramente digital e desburocratizado. A adesão ocorrerá por meio de uma plataforma eletrônica, onde o interessado deverá autorizar o compartilhamento de suas informações para análise de perfil.

A verificação dos requisitos para motoristas de app será realizada pelas próprias empresas de transporte. No caso dos taxistas, a validação dos dados terá como base os registros da Receita Federal.

Após o envio da proposta, o solicitante receberá um retorno sobre sua elegibilidade. Caso seja aprovado, poderá se dirigir a um banco credenciado para formalizar a operação financeira.

Cronograma e normas complementares

A medida provisória determina que os contratos devem ser assinados em até 120 dias após a sua publicação. Além disso, os modelos de veículos devem ser previamente aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que poderá solicitar contrapartidas das fabricantes, como descontos especiais.

Resumo do crédito para profissionais

  • Aporte total de R$ 30 bilhões
  • Teto de R$ 150 mil por veículo
  • Encargos abaixo do mercado
  • Parcelamento em até 72 vezes

Quem tem direito

  • Condutores de apps (mínimo de 1 ano de atividade)
  • Taxistas com licença ativa
  • Cooperativas de táxi

Diretrizes gerais

  • Limite de um carro por CPF
  • Apenas veículos zero quilômetro
  • Foco em tecnologias sustentáveis
  • Passo a passo para solicitação

1. Acessar o sistema do programa

O pedido deve ser feito pela internet, utilizando o portal oficial do governo.

2. Autorizar compartilhamento de dados

Consentimento para a checagem automática das regras de enquadramento.

3. Aguardar o resultado da análise

O usuário será notificado se atende ou não aos critérios do projeto.

4. Selecionar o automóvel

O veículo deve ser novo e respeitar os limites de preço e regras ambientais.

5. Procurar uma instituição financeira

O contrato de financiamento é fechado diretamente com o banco habilitado.

6. Finalizar a aquisição

Com a aprovação do banco, o profissional pode concluir a compra do bem.

FONTE/CRÉDITOS: Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil