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Os clientes de 22 concessionárias de energia elétrica em todo o Brasil verão suas contas de luz diminuírem. Nesta terça-feira (19), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu os critérios para o retorno de até R$ 5,5 bilhões aos consumidores, por meio de reduções nas faturas de eletricidade de usuários localizados nas regiões Norte e Nordeste, no Mato Grosso e em algumas áreas de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Conforme a agência reguladora, a medida visa atenuar o impacto dos custos tarifários em localidades onde a produção e distribuição de energia são mais onerosas, notadamente em zonas remotas que dependem de centrais elétricas a diesel.

A estimativa é que a redução média nas tarifas possa atingir 4,51%, entretanto, a porcentagem exata dependerá do montante total angariado e dos futuros reajustes tarifários de cada concessionária ao longo de 2026. Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Origem dos recursos

A verba provém de uma taxa conhecida como Uso de Bem Público (UBP), que é um pagamento efetuado pelas usinas hidrelétricas à União pela exploração de rios para a geração de energia.

Em termos práticos, apesar de as geradoras efetuarem esse pagamento, o encargo é incorporado às tarifas cobradas pelas distribuidoras e, consequentemente, repassado aos usuários finais.

Até o começo deste ano, as hidrelétricas realizavam esse pagamento de maneira parcelada, integrado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo destinado ao financiamento de políticas no setor de energia elétrica.

Uma legislação sancionada recentemente concedeu às usinas hidrelétricas a possibilidade de adiantar o pagamento dessas parcelas futuras com um abatimento de 50%. Em contrapartida, os fundos levantados serão direcionados à diminuição das tarifas de energia nas regiões sob a jurisdição da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Mecanismo de funcionamento

A Aneel chancelou a metodologia para a distribuição desses valores entre as distribuidoras contempladas.

O método visa balancear os impactos dos abatimentos entre as concessionárias, considerando a dimensão de cada mercado e os custos energéticos específicos de cada localidade.

A princípio, o governo projetava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP. Contudo, a adesão não foi total entre as geradoras. Das 34 empresas aptas, 24 concordaram em adiantar os pagamentos, resultando numa estimativa final de aproximadamente R$ 5,5 bilhões.

A quitação por parte das hidrelétricas está agendada para julho. Posteriormente, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) comunicará à Aneel o montante real que foi coletado.

Somente após essa etapa a agência reguladora estabelecerá as porcentagens iniciais de desconto a serem aplicadas nas faturas de energia.

Projeções de percentuais

Atualmente, a Aneel considera três cenários prováveis para a média de redução nas tarifas:

• Com arrecadação de R$ 4,5 bilhões: uma diminuição média de 5,81%;

• Com arrecadação de R$ 5 bilhões: uma diminuição média de 5,16%;

• Com arrecadação de R$ 5,5 bilhões: uma diminuição média de 4,51%.

A agência esclarece que o percentual real aplicado a cada distribuidora será influenciado pelos processos de reajuste tarifário que ocorrerão ao longo do próximo ano.

Beneficiários da medida

Esta iniciativa abrange os consumidores atendidos por concessionárias situadas em:

• Regiões Norte e Nordeste;

• Mato Grosso;

• Algumas áreas de Minas Gerais;

• Partes do Espírito Santo.

A política favorece os consumidores denominados “cativos”, que adquirem energia diretamente das distribuidoras e não integram o mercado livre de eletricidade.

Redução antecipada

Certas distribuidoras iniciaram o uso de uma parcela desses fundos antes mesmo da consolidação da arrecadação. As concessionárias Neoenergia (na Bahia) e Equatorial (no Amapá) solicitaram a antecipação dos montantes durante seus respectivos processos de revisão tarifária.

A Amazonas Energia igualmente obteve R$ 735 milhões da renegociação. De acordo com a Aneel, o reajuste médio homologado para os clientes da distribuidora foi de 6,58%. Sem essa injeção de capital, o aumento teria alcançado 23,15%.

Demais empresas seguem aguardando a liberação dos recursos para implementar os novos abatimentos nas tarifas. Dentre elas, destacam-se Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre.

Propósito da iniciativa

A Aneel declara que a finalidade da política é diminuir o impacto da fatura de energia em áreas que apresentam custos operacionais mais elevados e uma base de consumidores menor em relação a outras localidades do Brasil.

Tais regiões frequentemente dependem em maior grau de geração térmica e de sistemas isolados, fatores que elevam os custos de produção e distribuição de eletricidade.

Conforme informado pela agência, o impacto das reduções será progressivamente integrado aos reajustes e às revisões tarifárias das distribuidoras ao longo do ano de 2026.