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Paulo Sérgio da Costa, o procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, ordenou a retomada das apurações acerca do falecimento de Ngange Mbaye, um vendedor ambulante e refugiado senegalês. Ele foi morto por um policial militar durante uma operação no Brás, área central da capital paulista, em abril do ano anterior.

A Justiça havia previamente arquivado o processo em fevereiro deste ano, seguindo uma solicitação do próprio Ministério Público. No documento que fundamentou o pedido de encerramento, o promotor Lucas de Mello Schaefer argumentou que o agente policial atuou “em legítima defesa”.

“Mesmo sendo Ngagne Mbaye um cidadão estrangeiro, é inaceitável, em qualquer contexto global, que alguém munido de um objeto contundente, como uma barra de ferro, ataque outra pessoa com golpes repetitivos e vigorosos na cabeça e no tronco. Se tais agressões são direcionadas a agentes de segurança pública no exercício legítimo de suas atribuições, a conduta se torna ainda mais séria e condenável”, declarou o promotor na época.

Mbaye foi alvejado no abdômen por um tiro durante uma intervenção policial, momento em que tentava resguardar seus produtos e os de outro vendedor. Conforme o boletim de ocorrência lavrado na ocasião, Ngange teria oferecido resistência à apreensão de seus itens e empregado uma barra de ferro, que feriu um dos policiais. Posteriormente, o agente policial disparou contra Mbaye.

Repercussão do caso

Filmagens que registraram a ação policial e o instante do disparo circularam amplamente nas redes sociais, provocando grande comoção na época. Manifestações contra a violência policial ocorreram, com participação notável em âmbito nacional e internacional.

Yassine Fall, ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, solicitou esclarecimentos ao governo brasileiro acerca do falecimento do vendedor. Em nota à imprensa, ela garantiu que, em conjunto com a representação diplomática, envidaria esforços para “esclarecer as circunstâncias dessa trágica perda”.

Por sua vez, a ONG Horizon Sans Frontières, que monitora ocorrências de migração e violência, classificou o óbito de Mbaye como “mais um crime perpetrado contra um cidadão senegalês no Brasil”, chegando a descrever o país como uma “área de violência endêmica”.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania requereu à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo uma “investigação minuciosa dos acontecimentos, com foco particular nas condições que culminaram na morte de Ngange Mbaye, além da implementação de providências que assegurem a responsabilização dos culpados e a prevenção de incidentes futuros análogos”.

Organizações ligadas ao movimento negro igualmente levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

Contexto: Operação Delegada

O falecimento de Mbaye se deu durante uma operação da Operação Delegada, um acordo estabelecido entre a prefeitura da capital paulista e o governo estadual, que autoriza policiais militares em seu período de folga a atuarem na fiscalização do comércio de rua.