Especialistas exigem a criminalização da misoginia em meio ao aumento de feminicídios

Nesta quarta-feira (27), ativistas e gestoras públicas uniram vozes em um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados para reforçar a urgência da **criminalização** da **misoginia**, propondo que ela se torne um crime inafiançável e imprescritível. A iniciativa visa combater o alarmante aumento de casos de **feminicídio** no Brasil, defendendo a aprovação do Projeto de Lei 896/23, já aprovado no Senado, como uma medida fundamental para enfrentar a raiz da violência contra a mulher.

Apesar da existência de marcos legais importantes como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, o número de assassinatos de mulheres permanece em patamares elevados. Bruna Camilo, socióloga e assessora do Ministério da Saúde, destacou que, somente entre janeiro e março deste ano, foram registrados 399 casos de feminicídio. Ela enfatizou a importância de responsabilizar os agressores e de implementar programas educacionais voltados à “desradicalização” de meninos e homens com comportamentos violentos.

Beatriz Figueiredo, perita criminal e coordenadora de modernização tecnológica do Ministério da Justiça, corroborou essa perspectiva. Ela pontuou que, enquanto se investe na educação de mulheres para que rompam o ciclo de violência, há uma lacuna na conscientização masculina sobre a não-posse feminina. “Quanto mais mulheres são empoderadas e buscam sair do ciclo de violência, mais vulneráveis elas se tornam ao assassinato”, explicou.

Figueiredo complementou: “Uma mulher que sofre calada ou que se submete não é morta. A mulher é morta quando ela deixa de atender às expectativas impostas pela sociedade e, sobretudo, pelo agressor.” Ela alertou que, sem uma abordagem ampla do problema, a estatística de feminicídios tende a crescer.

Aumento da misoginia on-line

Ainda segundo Beatriz Figueiredo, a **misoginia** também se manifesta de forma crescente no ambiente digital. Um estudo conduzido pela UFRJ em parceria com o Ministério das Mulheres revelou a existência de 105 mil vídeos e 137 canais dedicados à disseminação de conteúdo misógino nas redes sociais. Alarmantemente, 80% desses canais são monetizados e acumularam quase 4 bilhões de visualizações, impulsionadas por algoritmos.

A maioria desses canais é operada por homens e direciona ataques principalmente a mulheres independentes, feministas e mães solo. A perita ressaltou que o ódio se apresenta tanto de forma explícita quanto disfarçado de humor, evidenciando a complexidade do problema.

Sandrali Bueno, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), abordou a dimensão cultural da construção desse ódio. Ela descreveu a aversão às mulheres como uma “pedagogia antiga”, socialmente produzida, ensinada e replicada.

Esse ódio, segundo Bueno, manifesta-se em diversas formas cotidianas: desde piadas e humilhações até ameaças, controle excessivo (como o do celular), ciúme disfarçado de afeto, vigilância sobre vestimentas, julgamento da sexualidade, descredibilização da vítima e a culpabilização da mulher que busca denunciar a violência.

Falhas sistêmicas na prevenção de feminicídios

Estela Bezerra, secretária nacional de enfrentamento à violência no Ministério das Mulheres, trouxe dados preocupantes: dos 1.568 casos de **feminicídio** registrados em 2025, 30% das vítimas haviam procurado o poder público em busca de auxílio. Contudo, houve falhas tanto na segurança pública quanto no sistema de Justiça.

Nos demais casos, a secretária apontou uma falha mais ampla da sociedade. “Setenta por cento das mulheres não encontraram o suporte social, institucional e familiar necessário para romper com a situação de violência, realizar a denúncia e buscar ajuda”, afirmou. Bezerra concluiu que “todas essas mulheres apresentaram indícios de que seriam executadas. O feminicídio é, em muitos casos, uma morte anunciada”.

A necessidade de uma definição legal clara para a misoginia

A deputada Ana Pimentel (PT-MG) enfatizou que a legislação proposta trará uma definição inequívoca para a **misoginia**. Ela distinguiu a misoginia da mera desigualdade ou diferença política entre os gêneros.

“**Misoginia** é o ódio às mulheres, que as inferioriza, as animaliza, as desumaniza e as objetifica, culminando na submissão a crimes cotidianos”, detalhou a parlamentar, reforçando a importância de uma compreensão jurídica precisa para o combate efetivo a essa forma de violência.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordena o grupo de trabalho, informou que a próxima audiência está agendada para a quarta-feira seguinte (3/6). Este encontro será dedicado à discussão dos aspectos jurídicos da **criminalização** da **misoginia** e representará a etapa final antes da apresentação do relatório conclusivo do grupo.