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Nesta terça-feira (10), o Senado federal deu seu aval a um projeto de lei que visa reformular parte da estrutura do serviço público, resultando na criação de mais de 24 mil novos postos de trabalho efetivos. Dentre essas vagas, destacam-se 3,8 mil para docentes do ensino superior e mais de 9,5 mil destinadas a professores dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
A proposta legislativa também contempla a instituição de uma nova carreira no âmbito federal e a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). Após a aprovação no Senado, o texto agora segue para a sanção do presidente da República.
Conforme informações do relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), as alterações no serviço público deverão impactar positivamente cerca de 270 mil servidores.
O senador enfatizou a importância da valorização tanto do serviço público quanto de seus profissionais, descrevendo-a como um compromisso fundamental de um governo democrático que busca fortalecer o Estado brasileiro. Ele ressaltou que o reconhecimento do papel estatal está intrinsecamente ligado à valorização de seus servidores.
A sessão de votação contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Novos cargos
A seguir, detalhamos a distribuição dos mais de 24 mil novos postos de trabalho:
Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), serão criados 200 postos para especialistas em regulação e vigilância sanitária, além de 25 vagas para técnicos na mesma área.
As universidades federais receberão 3.800 novos professores para o magistério superior e 2.200 analistas em educação.
Na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, serão implementados 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação.
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) contará com 750 vagas para analistas técnicos de desenvolvimento socioeconômico e outras 750 para analistas técnicos de Justiça e Defesa.
Nova carreira federal
A proposta legislativa também institui a carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), que será preenchida por 6,9 mil vagas já existentes em diversas especialidades administrativas, atualmente dispersas em múltiplos órgãos.
Profissionais com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia serão integrados a esta carreira singular, com alocação no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
A remuneração para esses servidores consistirá em um vencimento básico acrescido da Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE). Esta gratificação poderá atingir o máximo de 100 pontos, onde cada ponto equivale a R$ 61,20, sendo sua distribuição baseada em avaliação individual (até 20 pontos) e resultados institucionais (até 80 pontos).
As vantagens pessoais que os servidores já recebem serão mantidas. Caso a migração para a nova carreira resulte em alguma diminuição salarial, uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) será estabelecida para compensar essa diferença. A previsão é que, com o reenquadramento agendado para abril de 2026, o salário no topo da carreira possa chegar a aproximadamente R$ 15,8 mil.
O projeto aprovado também define as diretrizes para o avanço dentro desta carreira. A progressão de um padrão para outro exigirá um período mínimo de 12 meses em cada um e a obtenção de uma pontuação mínima em avaliações de desempenho. Para a promoção entre classes, será necessária uma pontuação suplementar, atrelada à experiência profissional, à capacitação e à qualificação acadêmica.
Com informações da Agência Senado.
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