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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (24), manter as prisões do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Vicente, condenados por produzir conteúdos de exploração sexual envolvendo adolescentes. O casal está detido no Presídio do Róger, em João Pessoa, desde agosto de 2025.
A decisão foi tomada durante julgamento na Câmara Criminal da Corte, sob relatoria do desembargador João Benedito. Também participaram da sessão os desembargadores Ricardo Vital e o presidente do colegiado, Carlos Beltrão.
O julgamento teve início no dia 10 de fevereiro, quando o relator votou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. No entanto, a análise foi suspensa após pedido de vista apresentado por Ricardo Vital.
Na retomada do julgamento, João Benedito apresentou ressalvas ao voto inicial. Ele destacou a ausência de dois requisitos considerados essenciais para a manutenção da prisão preventiva: a garantia da aplicação da lei penal e o asseguramento da instrução processual. Apesar disso, entendeu que permanecia configurado o requisito da garantia da ordem pública, o que justificaria a manutenção das prisões. Com isso, acompanhou o entendimento de Ricardo Vital e Carlos Beltrão, formando decisão unânime pela negativa do habeas corpus.
O novo pedido de habeas corpus foi analisado separadamente de solicitações anteriores feitas pela defesa, que já haviam sido negadas em setembro e novembro do ano passado. No recurso mais recente, os advogados alegaram excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal e para a prolação de sentença.
Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em São Paulo no dia 15 de agosto de 2025. Posteriormente, foram transferidos para João Pessoa, onde passaram a cumprir prisão preventiva no Presídio do Róger a partir do dia 28 do mesmo mês.
O processo em análise no Tribunal de Justiça da Paraíba tramita paralelamente a outra ação na Justiça do Trabalho, na qual ambos também respondem por acusações de tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão a trabalho em condições análogas à escravidão.
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