TSE confirma inelegibilidade de Claudio Castro

Nesta terça-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por maioria de 5 votos a 2, o recurso interposto pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, ratificando sua condenação à inelegibilidade até o ano de 2030. A decisão do TSE também manteve a sanção aplicada ao ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, solidificando as implicações jurídicas para ambos.

Contudo, a palavra final sobre o formato das próximas eleições – diretas ou indiretas – para preencher o mandato-tampão de governador interino do estado caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará os desdobramentos da situação.

A condenação inicial de Castro à inelegibilidade havia sido proferida em 23 de março. Naquela ocasião, o TSE acolheu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontava irregularidades em contratações realizadas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Tais práticas foram identificadas durante a campanha eleitoral de 2022, configurando o cerne da acusação contra o ex-governador.

O MPE sustentou que Claudio Castro teria se beneficiado eleitoralmente por meio da contratação de servidores temporários sem base legal e pela descentralização de projetos sociais. Esse mecanismo, segundo a acusação, teria sido utilizado para direcionar recursos a entidades não vinculadas à administração pública fluminense.

A denúncia detalha que essa estratégia de descentralização visava impulsionar a contratação de 27.665 indivíduos, resultando em um dispêndio total de R$ 248 milhões dos cofres públicos.

O papel do STF na sucessão do Rio

A recente decisão do TSE, embora crucial, não encerra a discussão sobre a forma das eleições para o governo interino do Rio de Janeiro. A palavra final sobre este complexo cenário político e jurídico permanece com o STF.

O Partido Social Democrático (PSD), que tem o pré-candidato Eduardo Paes, já protocolou recurso no Supremo, defendendo a realização de eleições diretas para a sucessão. Em um movimento estratégico, Claudio Castro renunciou ao seu mandato um dia antes do julgamento, buscando cumprir o prazo de desincompatibilização para uma possível candidatura ao Senado.

Essa atitude foi interpretada por muitos como uma tentativa de direcionar o processo para eleições indiretas, em vez de diretas, dado que o prazo limite para sua desincompatibilização era 4 de abril.

É importante ressaltar que o pleito indireto é decidido pelos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto as eleições diretas são definidas pelo voto popular, garantindo maior participação da sociedade.

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge devido ao desfalque na linha sucessória do governo estadual, o que gera uma lacuna na administração do Rio de Janeiro.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha, por exemplo, deixou a função em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado. Desde então, a cadeira de vice-governador permanece vaga.

O deputado Douglas Ruas (PL), presidente da Alerj e o próximo na linha sucessória, manifestou interesse em assumir o comando interino do estado. No entanto, o Supremo Tribunal Federal orientou que ele aguarde a decisão final da Corte sobre a questão sucessória. Vale lembrar que Ruas foi eleito para a presidência da Alerj após a cassação do mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar.

Atualmente, a gestão interina do governo do estado do Rio de Janeiro está a cargo do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, enquanto se aguarda a definição do cenário político e jurídico.