Comissão aprova criação do Fator Amazônico para repasses de saúde na região Norte

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta crucial que estabelece o Fator Amazônico. Esta medida visa aprimorar o financiamento da saúde na região Norte do Brasil, compensando os elevados custos operacionais de atendimento em localidades remotas, onde o acesso depende frequentemente de transportes fluviais e aéreos.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei Complementar 49/25, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM). A nova redação especifica que a metodologia de cálculo para esse aporte financeiro adicional deverá considerar fatores como as vastas distâncias geográficas, a dispersão populacional e a carência de infraestrutura rodoviária pavimentada.

"Foram incluídos os elementos essenciais que fundamentam o Fator Amazônico: aspectos territoriais, logísticos, populacionais, socioeconômicos e epidemiológicos", explicou a relatora. Ela ressaltou que "a medida confere maior objetividade à norma e orientará a futura regulamentação por parte do Poder Executivo."

A deputada Neri enfatizou que a iniciativa busca assegurar uma distribuição mais equitativa dos recursos federais. O objetivo é beneficiar os estados que enfrentam desafios logísticos singulares, característicos da região.

O projeto de lei prioriza como beneficiários os povos indígenas, as comunidades ribeirinhas e outras populações tradicionais residentes em áreas de difícil acesso. Adicionalmente, determina que os critérios do Fator Amazônico sejam revisados pelo governo a cada quatro anos, garantindo a atualização dos valores conforme a dinâmica regional.

A relatora também salientou que essa alteração visa promover maior equidade dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). "A instituição do Fator Amazônico é uma medida de aprimoramento do financiamento, pois permite que a distribuição de recursos federais leve em conta os custos diferenciados de atendimento em áreas remotas", afirmou.

Conforme a proposta, a metodologia de cálculo será pública e fundamentada em estudos técnicos aprofundados. Isso garante a transparência na aplicação dos recursos adicionais.

O texto modifica a Lei Complementar 141/12, que estabelece os valores mínimos de investimento anual em ações e serviços públicos de saúde por parte de cada ente federativo.

Próximas etapas do Fator Amazônico

A proposta seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será submetida à votação do Plenário da Câmara.

Para sua efetivação como lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Para mais informações, confira como funciona a tramitação de projetos de lei complementar.