Sanções internacionais contra a Justiça brasileira preocupam Fachin, diz ministro

Nesta terça-feira (2), o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou à relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, sua profunda preocupação com a crescente ameaça de sanções internacionais unilaterais que buscam minar a autonomia da Justiça brasileira. A avaliação é que tais pressões externas visam constranger juízes e advogados no desempenho regular de suas funções.

O encontro, realizado em Brasília, foi fechado à imprensa, reforçando a seriedade do tema. Fachin ressaltou que, embora não tenha citado um caso específico, o cenário global demonstra um aumento de ataques contra cortes constitucionais em diversos países, uma tendência que não deve ser subestimada.

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Contexto das pressões externas

A preocupação de Fachin ganha relevância dias após os Estados Unidos terem citado decisões do STF como um dos motivos para considerar a reimposição de tarifas sobre as exportações brasileiras. Essa medida, popularmente conhecida como “tarifaço”, é um instrumento de pressão econômica.

Um relatório divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) detalhou que o Supremo Tribunal Federal teria emitido ordens sigilosas para bloquear perfis de indivíduos residentes em território americano.

O governo do então presidente Donald Trump já havia se referido a determinações do ministro Alexandre de Moraes contra brasileiros que residem nos Estados Unidos. Esses indivíduos são acusados de promover ataques antidemocráticos contra o STF, incluindo o blogueiro Allan dos Santos.

A tensão escalou na semana passada, quando a Justiça da Flórida determinou a intimação de Moraes para que ele apresente sua defesa em um processo movido pela rede social Rumble, que o acusa de ordenar bloqueios considerados ilegais.