Comissão aprova programa de ecoturismo amazônico para impulsionar desenvolvimento de comunidades

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que institui o Programa Ecoturismo Amazônico. A iniciativa, focada na região da Amazônia, busca impulsionar o desenvolvimento econômico de forma sustentável, integrando a preservação ambiental com a valorização cultural de comunidades da Amazônia, como povos indígenas, ribeirinhos e extrativistas.

O programa delineia uma série de ações estratégicas para alcançar seus objetivos. Entre elas, destacam-se o fomento a práticas turísticas de baixo impacto ambiental, o suporte à promoção da rica gastronomia regional e o incentivo à implementação de fontes de energia renovável na infraestrutura voltada para o turismo.

O texto final que recebeu aprovação é um substitutivo elaborado pela relatora, a deputada Meire Serafim (União-AC). Este documento consolida o conteúdo do Projeto de Lei 6156/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), além de incorporar outras três propostas apensadas.

Uma das inovações da política é a criação de selos de certificação: o “Amazonas Ecoturismo” e o “Guia Sustentável da Amazônia”. Eles serão concedidos a empresas e profissionais que demonstrarem compromisso com práticas responsáveis e com a valorização da cultura local.

Adicionalmente, o projeto contempla a oferta de uma bolsa-formação, destinada a moradores de comunidades tradicionais. O benefício será concedido àqueles que participarem de cursos de qualificação profissional em áreas essenciais para o setor, como hospitalidade e primeiros socorros.

A iniciativa também visa atrair investimentos para a infraestrutura turística, com foco na priorização de fontes renováveis de energia e na gestão eficiente de resíduos. Tais diretrizes deverão seguir a regulamentação estabelecida pelo governo federal.

Protagonismo das comunidades e sustentabilidade

Segundo a relatora, deputada Meire Serafim, o Programa Ecoturismo Amazônico é fundamental para fortalecer o protagonismo das comunidades locais na gestão do turismo. Ela ressaltou que a proposta não apenas "contribui para a geração de emprego e renda, mas também para a conservação do patrimônio cultural e ambiental" da região.

Próximos passos legislativos

O projeto seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, por outras comissões importantes: a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, completando assim o rito legislativo.